Projeto de Lei visa flexibilizar as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos (Foto: Pixabay)
O gerente de toxicologia da Anvisa, Carlos Alexandre Gomes, criticou o Projeto de Lei número 6.299 de 2002, conhecido como PL do Veneno, que visa flexibilizar as regras para fiscalização e aplicação de defensivos agrícolas. Segundo Gomes, a medida poderia ser realizada a partir da revisão dos institutos fiscais já existentes.
"A Anvisa já vem trabalhando, da melhor maneira possível, para obter os melhores resultados possíveis para a sociedade", afirmou o gerente da Anvisa momentos antes do início do Fórum Estadão Agronegócio Sustentável, que acontece em São Paulo.
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Gomes reconhece, entretanto, que o modelo atual não responde à demanda de registros da indústria. "A posição da Anvisa, contudo, é de que temos outras formas de trabalhar essa questão para além do Projeto de Lei", ressalta. Entre as medidas, aponta a revisão do atual marco legal, "principalmente porque quem faria seriam os próprios órgãos responsáveis pela análise atualmente".
Em relação às críticas sobre uma possível redução no controle de toxicidade dos produtos, Gomes considera que há muita desinformação sobre os mecanismos previstos pelo projeto de lei. "Não seria risco porque aumentaria a agilidade da análise sem diminuição da segurança. Segundo a informação que temos até o momento, os órgãos reguladores estariam no processo", apontou o gerente da Anvisa.
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Source: Rural
