Paralisação dos caminhoneiros, em maio. A tabela de frete foi um acordo entre governo e os caminhoneiros (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil )
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) pediu a uma consultoria jurídica que analise como a nova tabela de fretes se aplica ao setor. O sindicato entende que a referida tabela apresenta fragilidades de ordem jurídica e econômica.
"Um dos pontos que ainda não foram regulamentados diz respeito ao frete de produtos com controle sanitário, como ocorre no transporte de produtos lácteos, em relação aos quais a Lei nº 13.703/2018, art. 4º, inciso 5º prevê a necessidade de tabela diferenciada. Por ser um produto vivo, o leite estaria subordinado a um tabelamento diferenciado ainda não detalhado pela ANTT", diz em nota.
Com base nisso, avalia que os valores publicados nesta quarta-feira (5/9) "ainda poderão ser questionados pelo setor".
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Source: Rural
