Medida Provisória 842 tem impacto fiscal calculado em R$ 2,5 bilhões (Foto: Marcos Santos/USP Imagens )
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta sexta-feira (17/8) que o governo irá tentar achar fontes orçamentárias para bancar a diferença de R$ 900 milhões do relatório da Medida Provisória 842, aprovado na Comissão Especial do Congresso, que estendeu benefícios da renegociação de dívidas rurais para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Se não for possível o remanejamento de despesas, essa ampliação poderá ser vetada.
O governo já tinha o compromisso de cobrir R$ 1,6 bilhão do custo com a medida que beneficiava as regiões Norte e Nordeste, mas o texto aprovado nesta semana na comissão elevou o impacto fiscal para R$ 2,5 bilhões. "Só podemos executar o que tem fonte orçamentária. Temos o compromisso para garantir os R$ 1,6 bilhão e vamos tentar encontrar fonte para o adicional. Mas aquilo que não for objeto de acordo e não tiver como ser coberto será vetado", disse Mansueto após palestra em evento organizado pela FGV Direito/Rio.
Mansueto lembrou que o orçamento de 2018 é apertado e diversos ministérios têm apresentado demandas significativas por recursos. Ele pontuou que o orçamento deste ano está praticamente no teto de gastos, por isso, novas despesas significam o corte de gastos em outras áreas, independentemente do aumento da arrecadação.
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Segundo o secretário, os órgãos que têm mais urgência na obtenção de recursos para continuidade da prestação de serviços têm demandas pequenas, entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões, que podem ser mais facilmente rearranjados. Ele disse ainda que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) está trabalhando com esse remanejamento de despesas em 2018, mas lembrou que o governo também precisa fechar nas próximas duas semanas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 deste mês.
MP 842
Na última terça-feira (14/8), a Comissão Mista do Congresso que analisa a MP 842 aprovou o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que estendeu as condições de renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Embora, com redução da abrangência do programa de renegociação, ao ampliar o alcance da medida para outras regiões, o custo subiu para até R$ 2,5 bilhões, ante a previsão inicial de R$ 1,6 bilhão. O texto agora seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Source: Rural
