Projeto de lei estabelece novas regras para uso, registro e comercialização de defensivos no país. (Foto: Teresa Raquel Bastos/ Editora Globo)
O projeto de lei 6299/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil, foi aprovado nesta segunda-feira (25/6) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em meio a discussões. Em entrevista à Globo Rural, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), disse que o projeto de lei é essencial para a modernização do uso dos produtos no Brasil. “Nós estamos fazendo o que o mundo inteiro faz”, alega a presidente da FPA.
Tereza Cristina explica que ao contrário do que dizem os grupos opositores sobre o projeto, a lei não incentiva o uso e sim auxilia a trazer produtos atualizados que ainda não estão sendo usados no país por conta da burocracia.
“É claro que temos que ter todo o cuidado, mas não tem incentivo nenhum ao uso, muito pelo contrário. O produtor rural não irá usar defensivo quando não é necessário, afinal hoje o custo do produto é altíssimo. Ele só vai usar se realmente for necessário. Hoje, nós precisamos de produtos mais modernos que não são usados no Brasil porque não são aprovados em tempo. Ou seja, 10 anos você leva para aprovar um registro aqui, as vezes esse produto lá fora já nem está sendo usado porque já existe algo mais moderno”, explica a deputada.
Segundo ela, outro problema solucionado com a aprovação da lei é a questão dos produtos hortifrutigranjeiros, como a berinjela e o pimentão, que passarão a ter defensivos mais adequados. “As empresas não tem interesse em criar produtos que serão usados em uma escala tão pequena e essas culturas acabam usando formulas inapropriadas e inseguras”, aponta.
Em resposta a carta enviada na última segunda-feira (18), pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao governo brasileiro, onde a organização faz um alerta sobre o projeto de lei 6299/2002 que altera a lei dos agrotóxicos hoje em vigor, a deputada Tereza Cristina alega que a ONU não tem um conhecimento do PL.
“A ONU para dar esse parecer precisa conhecer o PL e eu duvido que a ONU conheça. Eu posso até fazer uma interpelação para a ONU perguntando se eles já leram o PL”, disse a deputada, que continuou. “Se eu for na ONU eu também consigo uma carta, depende do as pessoas dizem. Mas, nós não temos interesse de ir até a ONU, porque nós estamos fazendo o que o mundo inteiro faz”, explica.
Na opinião da deputada, a oposição muitas vezes “distorce a verdade” ao utilizar argumentos sem uma comprovação científica adequada. “Nós não temos dados estatísticos no Brasil que dizem que os defensivos intoxicam a população, nós não temos estáticas para dizer que dá câncer, nós não temos estatísticas para dizer que gera má formação. Tudo o que eles estão dizendo eles pegam um ou dois trabalhos, que muitas vezes nem foi publicado em revista cientifica de renome internacional, e isso vira verdade. Isso, na minha opinião, é distorcer a verdade”, disse.
Source: Rural
