O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento financeiro criado para recompensar produtores rurais, agricultores e comunidades tradicionais pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para o meio ambiente e para a sociedade. Trata-se de uma ferramenta estratégica que visa fomentar a proteção das áreas privadas com excedente de vegetação nativa e que proporciona uma alternativa para a preservação do patrimônio natural mediante incentivos financeiros, atendendo assim aos interesses de ambientalistas, produtores, indústria, mercados internacionais e de toda a sociedade.
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Os dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) revelam que agricultores, pecuaristas e silvicultores destinam 218 milhões de hectares à preservação da vegetação nativa, o equivalente a 25% de todo o território nacional. Esforços para manter intacto este patrimônio localizado em terras privadas é uma das poucas estratégias eficientes para preservar a vegetação nativa brasileira, especialmente no Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro em extensão, atrás somente da Amazônia, com uma área de 204 milhões de hectares, e que já teve 48% de seu território convertido em agropecuária e áreas urbanas.
As 90 mil fazendas de soja localizadas neste bioma preservam aproximadamente 35% da sua área. São 20 milhões de ha em áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente conforme estabelecido pelo Código Florestal brasileiro. Além disso, estas propriedades possuem 4,4 milhões de ha de excedente de vegetação nativa com aptidão agrícola, conforme estudo realizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) em parceria com a Agrosatélite, que poderiam ser legalmente convertidas para lavouras de soja.
Factualmente, o desmatamento por soja no Cerrado acontece em sua fronteira agrícola, mais especificamente no Matopiba (convergência entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Contudo, se houver uma contrapartida para que o produtor escolha por não avançar nessas áreas e prefira expandir as suas atividades em terras que já foram convertidas anteriormente, teremos uma redução expressiva nas taxas atuais de desmatamento. Sucessivamente, ao longo do tempo, haverá uma mudança cultural na qual a área com vegetação nativa não representará mais subdesenvolvimento, mas, sim, uma grande oportunidade de renda para o produtor rural.
Neste sentido, é possível entender que realmente o PSA está inserido em um conceito ainda mais amplo de instrumento econômico, pois visa remunerar um ator social relevante que por sua vez contribui para o fornecimento de serviços ecossistêmicos. Em outras palavras, o PSA remunera quem protege os recursos naturais.
Sendo assim, pagar pela manutenção da vegetação nativa do Cerrado é uma grande solução para garantir a preservação do bioma, pois gera resultados e impactos positivos do ponto de vista ambiental, social e econômico.
Exemplos bem sucedidos comprovam que, quando aplicado de maneira estruturada, com governança, transparência e segurança jurídica, o PSA é uma ferramenta capaz de gerar muitos benefícios a todos os envolvidos.
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E é aqui que destacamos o CCM (Cerrado Conservation Mechanism), um mecanismo que funciona para compensar financeiramente os produtores de soja do Cerrado que abrem mão do direito de transformar seus excedentes de reserva legal em lavouras de soja. Ou seja, eles se comprometem a manter a vegetação nativa que vai além das exigências do Código Florestal e por conseguinte recebem uma compensação financeira equivalente ao custo de arrendamento.
Desenvolvido pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) em parceria com a Agrosatélite, o PSA Cerrado é uma plataforma digital que visa viabilizar o CCM e auxiliar os diversos atores compreendidos no processo de compensação financeira oferecido aos produtores rurais elegíveis. Funciona basicamente por meio de quatro pilares: i) apoio aos produtores rurais na solicitação dos recursos financeiros aos comerciantes de grãos; ii) avaliação da elegibilidade dos produtores cujas propriedades são candidatas a receber a compensação financeira; iii) operação e gestão do mecanismo por parte dos traders e do gestor do fundo; iv) transparência e auditabilidade aos financiadores.
O site do PSA Cerrado disponibiliza aos visitantes uma infinidade de informações relevantes, como os relatórios de análise geoespacial da soja do Cerrado nas duas últimas safras, um mapa interativo das regiões abrangidas e dados detalhados das áreas cobertas pelo bioma, áreas de soja e áreas de soja em desmatamento após 2014.
A valorização do Cerrado como um dos mais importantes territórios para produção de alimentos é imprescindível. Por esse motivo é de extrema urgência preservar a cobertura vegetal nativa remanescente em função do papel relevante que ela exerce na manutenção da identidade do bioma, a exemplo da biodiversidade e dos recursos hídricos. É fundamental aproveitar melhor as áreas já abertas, a exemplo dos 26 milhões de ha de pastagem com aptidão agrícola no Cerrado, por meio da intensificação do uso da terra com boas práticas agrícolas e incentivar financeiramente os produtores rurais para expandir suas atividades em áreas antropizadas e conservar os recursos naturais.
*Bernardo Pires, Gerente de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE)
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Source: Rural
