O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (12/5), o PLN 1 (lei 14.336/2022), que abre um crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União e, deste total, R$ 868,5 milhões serão destinados à equalização das taxas de juros subvencionadas, o que permitirá a continuidadeda liberação de financiamentos definidos no Plano Safra 2021/2022. Nas contas do Ministério da Agricultura, o montante destinado ao setor rural possibilitará destravar R$ 24 bilhões em linhas de crédito, que estão suspensas desde fevereiro.
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Recursos liberados devem ser usados para linhas de crédito do Pronaf, custeio e investimentos (Foto: José Medeiros/Ed. Globo)
De acordo com o Ministério da Agricultura, os recursos serão utilizados em financiamentos do Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de linhas de custeio e financiamentos. Sem os juros equalizados, os produtores rurais têm que recorrer ao crédito a taxas livres, praticadas pelo mercado, mais altas que as subsidiadas.
"Será de grande utilidade, destravando o Plano Safra 2021/2022 e um indicativo muito forte, se Deus quiser, de que tenhamos também um Plano Safra 2022/2023 muito robusto", disse o ministro da Agricultura, Marcos Montes, em mensagem de vídeo divulgada nas redes sociais. Ele está no Marrocos, em missão oficial, onde discute o fornecimento de matérias-primas para fabricação de fertilizantes para o Brasil.
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A aprovação do PLN 1 recebeu apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Na última terça-feira (10/5), o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), afirmou que, uma vez sancionado o projeto pelo Executivo, a reabertura das linhas do Plano Safra é imediata.
"Nós sabemos que, por conta do aumento da taxa de juros, a taxa Selic, para o controle da inflação, que é importantíssimo, este aumento fez com que o Plano Safra consumisse mais rapidamente os recursos que foram para equalizar juros e faltou, ao final, de maneira significativa", ressaltou.
A taxa Selic está, atualmente, em 12,75% ao ano e o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom/BC) já sinalizou que a tendência é de novas elevações dos juros básicos da economia nas próximas reuniões do colegiado. Projeções de analistas do mercado financeiro indicam uma taxa Selic chegando a 13,25% ao ano até o final de 2022.
Plano Safra 2022/2023
Para o Plano Safra 2022/2023, Souza disse que a bancada da agropecuária defende um montante total de R$ 330 bilhões para o financiamento da produção. Ele reconhece, no entanto, que o governo precisará de mais espaço no orçamento para conseguir equalizar as taxas menores do que 10% ao ano, em função do atual cenário de alta dos juros.
"Vai precisar de muito espaço orçamentário do que no plano safra anterior e esses R$ 330 bilhões vão comprar menos que os R$ 250 bilhões do Plano Safra anterior. E o teto de gastos? Como vamos achar isso? Começa essa discussão para o ano que vem", disse Souza.
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O governo tem que anunciar as condições para o Plano Safra ainda no primeiro semestre para que entrem em vigor a partir de 1º de julho. Em entrevista recente à agência de notícias Reuters, o ministro da Agricultura, Marcos Montes, disse prever uma "luta difícil" o crédito rural para o ciclo 2022/2023, mas disse que buscará os R$ 300 bilhões.
"Para acompanhar a mesma situação do ano passado, é uma luta difícil, temos o ajuste fiscal, tem que cortar de algum lugar, ninguém quer que corte, mas (a agropecuária) é um setor importantíssimo para o país", afirmou, na entrevista à agência.
Source: Rural
