O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28/4) projeto de lei que abre crédito extraordinário de R$ 2,572 bilhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, sendo que mais de R$ 868 milhões são destinados ao Plano Safra.
Em seguida, em rápida votação, deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,6 bilhões a Estados e municípios com recursos decorrentes de leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras do pré-sal.
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Congresso Nacional (Foto: Reuters/Adriano Machado)
Parlamentares aprovaram ainda um PLN que permite a redução de tributos incidentes sobre a comercialização no mercado interno e sobre a importação de biodiesel, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo derivado de petróleo e de gás natural, entre outros pontos. O projeto elimina a necessidade de as medidas de redução tributária demonstrarem ausência de prejuízo ao alcance de metas fiscais.
Os textos aprovados seguem à sanção presidencial. A votação das três medidas ocorreu antes de a pauta de vetos ser esgotada, como determinam as regras de votação no Congresso, mediante acordo entre lideranças.
O PLN que recompõe recursos ao Plano Safra foi editado pelo Executivo depois da suspensão, em fevereiro, de linhas de crédito agrícola subsidiadas pelo Tesouro Nacional devido à falta de recursos após a escalada da taxa Selic.
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A abertura de crédito foi encarada como prioridade por deputados e senadores, já que produtores encontram-se na fase de pré-custeio da próxima safra, em um ambiente econômico de alta de custos de combustíveis e insumos diante da guerra na Ucrânia.
Parlamentares também chamaram a atenção para a importância do PLN a pequenos agricultores, uma vez que o projeto aborda operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de subvenções econômicas nas operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agrícolas e investimento rural e agroindustrial, voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.
Source: Rural
