A Medida Provisória (MP) que prevê desconto de 35% no crédito rural para pequenos produtores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que sofreram com a estiagem precisa ser aprimorada. A iniciativa, que destinará crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão, possui uma série de regras que deixaria de lado muitos agricultores. Essa é a avaliação de Jefrey Albers, coordenador do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP/SENAR-PR).
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agricultura-familiar (Foto: MDA/Divulgação)
De acordo com informações do Banco Central (BC) até fevereiro último, as dívidas de crédito rural com atraso até 90 dias somavam R$ 1,048 bilhão, representando 0,2% dos contratos. Do total, R$ 472 milhões são provenientes da agricultura familiar (0,6% dos contratos) e R$ 575,9 milhões do setor empresarial (0,2%).
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A medida provisória foi publicada na última sexta-feira (01/04) e concede direito ao desconto aos produtores que contrataram o crédito até 31 de dezembro de 2021 pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para isso, contudo, o produtor deve estar com a situação de adimplência ou regularização até o dia 31 de julho de 2022, ter o registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf), e não pode ter contratado seguro rural.
“A MP tem informações que não ficaram claras, inclusive para as instituições financeiras. Ela precisa de ajuste, para saber como que vai acontecer na prática”, afirma Albers. “Quando o produtor faz financiamento de custeio, o Pronaf já obriga a contratar o Proagro, que se assemelha ao seguro. Se ele tem cobertura pelo Proagro, ele tem necessidade de rebate de juros, mas fica fora do decreto. Talvez a repercussão (da MP) seja positiva no caso de investimentos, que ficam fora do Proagro.”
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Albers explica que não foi possível saber ainda como a MP funcionará na prática, nem mesmo quantos agricultores ficarão de fora da medida da forma como está escrita. “Nem mesmo os bancos sabem”, afirma. “Aguardamos que saiam mais resoluções para ter mais alternativas para os produtores. Esse rebate é um desconto para quem está no sistema financeiro, mas muito produtores produzem com capital próprio, que tiveram perdas até mais graves. A medida só beneficia quem fez financiamento no sistema financeiro”, explica.
Segundo ele, os agricultores que trocam mercadoria por insumos com fornecedores estão sem ter como pagar sua dívida porque perderam a produção. “Temos um universo de produtores, principalmente da agricultura familiar, que não acessa crédito rural, pega financiamento com o fornecedor de insumo dele e paga em produto.”
Exclusão
Enori Barbieri, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), lembra que a produção rural do Estado é majoritariamente realizada na agricultura familiar, mas muitos não conseguem acessar os benefícios do rebate porque não obtiveram financiamento pelo Pronaf pois possuem faturamento anual maior que R$ 500 mil. Barbieri conta que a ex-ministra da Agricultura Teresa Cristina visitou o Estado em fevereiro e prometeu uma solução para essa questão mas, até hoje, não houve resposta.
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“O grande problema é a modalidade de Pronaf em valor limitado a R$ 500 mil de faturamento deixou muita gente da agricultura familiar sem optar pelo Pronaf. Não é pela renda, é pelo faturamento. O problema é que a grande maioria da agricultura familiar mais organizada não consegue acessar o financiamento do Pronaf. O pessoal que acessou outro modelo, não veio até agora uma solução com o endividamento e a perda com a seca. Esse é o problema.”
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, a MP é importante, mas precisa ter uma discussão mais aprofundada sobre os agricultores que ficaram de fora. Ele critica o fato de a MP beneficiar o rebate de dívidas vencidas ou a vencer de janeiro a julho de 2022. “Mas há casos anteriores e posteriores, isso temos dúvida sobre a situação desses agricultores que também perderam”, explica.
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Dresch afirma que as federações do Sul do País e Mato Grosso do Sul vão se organizar para discutir uma forma de mudança da MP. “Pretendemos fazer essa discussão coletiva, sem fazer isso separado, porque não chega a lugar nenhum. Mas consideramos (a MP) importante para amenizar o impacto da seca."
"MP vem para somar"
Em nota distribuída pela assessoria de imprensa, Alessandro Coelho, presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, elogiou a MP. “É mais um acerto do Governo Federal em relação ao setor produtivo. Nos últimos três anos, ainda sob a direção da ex-ministra Tereza Cristina, assistimos uma série de mudanças que valorizaram do pequeno produtor, além da abertura de mercados e criação de selos para produtos artesanais, houve um grande movimento para oficializar a titulação de assentados em vários Estados”, diz.
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“Em Campo Grande, por exemplo, mais de 70% das propriedades possuem até quatro módulos fiscais. São pequenas propriedades que precisam de uma atenção do porte da MP, pois tiveram perdas significativas. No ano passado além da seca, ainda houveram as geadas que prejudicaram de forma significativa.”, completa Coelho.
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O dirigente explica ainda que a maior demanda no Mato Grosso do Sul é ajuda aos grandes produtores, dedicadas ao cultivo de soja e milho. "Aqui no Estado, em um último levantamento, mais de 31% da soja se encontrava em estado ruim, devido à estiagem e 36% consideradas como regular e apenas 33% em boas condições. Esse cenário é suficiente para justificar uma iniciativa para produtores de grande porte. E levamos em conta que o milho, na Safra anterior também sofreu com estiagem, prejudicando agricultores que tiveram de acionar os seguros. Por mais que necessite de ajustes e diminua a burocracia para acesso, a MP vem para somar.”
Source: Rural
