A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29/03) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1, que abre crédito extraordinário com previsão de, entre outras destinações, suplementar o Plano Safra, e ainda o PLN 2, que prevê a redução de tributos incidentes sobre combustíveis sem a necessidade de compensação. Ambos ainda precisam ser analisados pelo plenário do Congresso Nacional, com sessões das duas Casas.
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Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Foto: Reuters)
O PLN 1 abre crédito extraordinário de 2,572 bilhões de reais para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, sendo que mais de 868 milhões de reais são destinados ao Plano Safra.
Já o PLN 2 possibilita a redução de tributos incidentes sobre a comercialização no mercado interno e sobre a importação de biodiesel, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo derivado de petróleo e de gás natural, entre outros pontos.
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O projeto elimina a necessidade de as medidas de redução tributária para operações que envolvam biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural demonstrarem ausência de prejuízo ao alcance de metas fiscais.
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Source: Rural
