Os pescadores poderão voltar a usar a pesca de arrasto por barcos motorizados para a captura de camarões no litoral do Rio Grande do Sul a partir de 30 de março. Na terça-feira (22/3), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), publicou a Portaria nº 634/2022, que estabelece regras adicionais para essa prática na faixa marítima da zona costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul, em um espaço de 3 a 12 milhas náuticas.
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Pesca de arrasto do camarão no Rio Grande do Sul estava suspensa desde 2018 (Foto: Thinkstock)
A prática havia sido suspensa em 2018 pelo início da vigência da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul, pois a rede é uma malha fina que quando tracionada coleta não apenas o camarão, mas toda a fauna marinha ao seu redor, causando grande impacto ambiental. Em dezembro de 2020, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar autorizando esse tipo de pesca, uma vez que a união legisla sobre o mar territorial.
De acordo com nota divulgada à imprensa pelo Ministério, houve debate técnico-científico que envolveu representantes da SAP, do setor pesqueiro, do Ministério Público Federal (MPF), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Supremo Tribunal Federal (STF), da academia e da sociedade civil.
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“O ato normativo permite a retomada da pesca de arrasto de camarão no litoral do Rio Grande do Sul e representa um avanço no exercício dessa atividade no Brasil, inovando em regras como: obrigatoriedade do uso de Dispositivo Redutor de Fauna Acompanhante; obrigatoriedade de Dispositivo de Escape de Tartarugas com dimensões diferenciadas; e obrigatoriedade de apresentação do Mapa de Bordo, com o intuito de possibilitar a verificação da efetividade das medidas implementadas”, informa a nota.
Source: Rural
