Apenas 8% dos 117 estoques pesqueiros que são alvo da pesca comercial marinha brasileira têm informações quantitativas disponíveis, segundo o relatório Auditoria da Pesca Brasil 2021. O documento indica que o país continua atrasado no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas de pesca marinha sustentável, o que provoca um risco elevado de que estoques de espécies importantes estejam sendo superexplorados. Os dados são da Oceana, organização não-governamental dedicada exclusivamente à conservação dos oceanos, que opera com 18 bases em 11 países e na União Europeia e está no Brasil desde 2014.
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Na foto, barcos de pesca na Praia do Forte em Salvador, na Bahia (Foto: Wikimedia Commons)
“Quando olhamos para o quadro de insegurança alimentar no Brasil e, por outro lado, para o enorme potencial de produção dos chamados ‘alimentos azuis (que têm sua origem no ambiente aquático de oceanos, rios e lagos)’, encontramos um cenário de alto risco, resultado da precariedade do ordenamento da pesca no país, que não só deixou de evoluir nos últimos anos, mas ainda regrediu em alguns aspectos, como na transparência e no ordenamento pesqueiro”, afirma o oceanógrafo Martin Dias, diretor científico da Oceana Brasil. Segundo ele, a falta de uma gestão eficiente dessa atividade coloca em risco a fonte de renda e a alimentação de milhões de brasileiros.
As únicas espécies com volumes quantificados, segundo a pesquisa, são corvinas, tainhas, lagosta vermelha, bonito listrado, albacora bandolim, albacora laje, albacora-branca e espadarte. Apenas as três primeiras têm avaliação de estoque sob jurisdição do governo brasileiro. As outras cinco são monitoradas de maneira regular pela International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas ou Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT).
Entre os oito estoques avaliados, quatro (tainha, lagosta, albacora-bandolim e espadarte) estão sobrepescados, ou seja, têm população abaixo dos níveis seguros, do ponto de vista biológico. Além disso, a tainha é a única espécie das 117 que conta com um limite de captura definido pelo governo e elaborado a partir de dados científicos. As demais espécies que possuem limites de captura têm esses mecanismos estabelecidos por organizações internacionais.
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Segundo o estudo, entre as 109 espécies sem avaliação se concentra grande parte dos recursos pesqueiros nacionais. São espécies como sardinhas, cavalinhas, palombetas, pescadas, linguados, bagres, badejos, camarão-rosa e camarão-sete-barbas.
Martins afirma que esses resultados refletem a inércia gerada pela estagnação na produção de conhecimento aplicado à gestão pesqueira ao longo das últimas duas décadas. “Sem uma modernização da política pesqueira nacional, a tendência é seguir com pequenos avanços intercalados por grandes retrocessos, perpetuando um ciclo vicioso que é prejudicial tanto sob a ótica econômico-social quanto ambiental.”
A entidade ressalta que nada mudou em relação à auditoria realizada em 2020, mas espera que a avaliação dos estoques dos mais importantes recursos pesqueiros explorados na costa brasileira possa se alterar neste ano com a aprovação de quatro projetos no âmbito da chamada MCTI/MPA/CNPq 22/2015 de ordenamento pesqueiro.
Em entrevista anterior à Globo Rural, o secretário da Pesca, Jorge Seif Junior, disse que a falta de estatísticas e informações da pesca extrativa brasileira se deve a várias falhas de gestão em governos anteriores. Segundo ele, a atual gestão está trabalhando para ter resultados consolidados neste ano.
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Dados mais recentes publicados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apontam que a produção de pescados alcançou, em 2018, o patamar de 179 milhões de toneladas no mundo, sendo a pesca extrativa e a aquicultura responsáveis pela produção de 96 e 82 milhões de toneladas, respectivamente.
Dos diversos tipos de uso que se tem para produtos da pesca e da aquicultura, a FAO estima que 156 milhões de toneladas são destinadas ao consumo direto humano, o que corresponde a 20,5 kg de pescados per capita. Os números apontam para um cenário no qual 4,5 bilhões de pessoas se alimentam regularmente dos “alimentos azuis”, que fornecem 15% da proteína animal consumida no mundo.
A entidade estima ainda que metade dos estoques pesqueiros vem sendo explorada em níveis excessivos no mundo e outros 40% são explorados em sua capacidade máxima, não havendo espaço para aumento de produção em curto prazo.
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Source: Rural
