O Senado Federal deve votar nesta semana projetos que tratam dos preços dos combustíveis. Está na pauta da sessão de quarta-feira (23/2) a votação do Projeto de Lei 1.472/2021, que, além de estabelecer diretrizes para os valores cobrados de gasolina, diesel e gás de cozinha, cria um mecanismo de estabilização dos preços e institui um imposto sobre o petróleo bruto.
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Projeto em tramitação no Senado prevê mecanismos que tragam estabilidade para o mercado de combustíveis (Foto: Agência Brasil)
O texto está sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que apresentou um novo substitutivo ao texto original. Nessa nova versão, ele propõe a Conta Estabilizadora de Preços (CEP), que seria administrada pelo Poder Executivo e pode ser abastecido com receitas oriundas da exportação de petróleo.
De acordo com o parlamentar, ele definiu a ferramenta como uma conta porque o Legislativo não pode criar fundos a serem administrados pelo Executivo. Da forma como ele propõe, a administração dessa conta pode ser feita de forma direta ou por meio de um banco público.
"A CEP poderá utilizar fontes de receita derivadas da elevação extraordinária do preço internacional do petróleo e dos preços de combustíveis no Brasil, quando atrelados à paridade de preço de importação", explica o senador, de acordo com o divulgado pela Agência Senado.
De acordo com a agência, o projeto prevê que a compensação a ser feita pela CEP seja baseada em um sistema de banda de preços, também previsto no projeto. Nesse sistema, o executivo define limites mínimo e máximo de variações de preços dos derivados de petróleo.
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Desta forma, quando os preços estiverem abaixo do limite interior da banda definida na lei, o valor dessa diferença será depositado na conta de estabilização. Quando os preços estiverem acima do limite superior da banda, a conta será usada para manter o preço na margem regulamentar.
"É responsabilidade do Executivo desempenhar seu papel de dosagem das soluções propostas neste projeto", diz Jean Paul Prates, ainda conforme a Agência Senado.
Utilizado para custar a conta de estabilização, o imposto sobre exportação de petróleo bruto estabelece diversas alíquotas, relacionadas a diversos níveis de preço do óleo no mercado internacional. A medida que o preço do aumenta, a incidência do tributo é maior. O valor de referência utilizado deve ser o mesmo adotado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para calcular os royalties.
O tributo será zero quando o valor for de até US$ 45. Entre US$ 45 e US$ 85, a alíquota vai varias de 2,5% a 7,5%. Com o petróleo entre US$ 85 e US$ 100 o barril, o imposto vai de 7,5% a 12,5%. E para valores acima dos US$ 100, a alíquota varia de 12,5% a 20%.
Source: Rural
