O processo participativo de construção de políticas públicas é recente no Brasil e tem obtido resultados positivos em relação aos serviços ambientais. Nesse modelo, os legisladores levam em consideração conceitos e recomendações técnicas para a elaboração das leis e decretos. A aproximação entre a ciência e a política permite a tomada de decisão mais efetiva e a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos de forma a favorecer diretamente o setor agropecuário.
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Vozes do Agro (Foto: Estúdio de Criação)
Aqui vale uma explicação conceitual: serviços ecossistêmicos são os benefícios que os ecossistemas naturais proporcionam ao homem, como água limpa, regulação do clima, polinização das culturas agrícolas, solo fértil, controle de pragas e de erosão, beleza cênica e outros. Já os serviços ambientais estão relacionados às práticas conservacionistas que o homem realiza, como manejo adequado do solo, da água, manutenção de áreas de florestas naturais, que por sua vez vão impactar positivamente nos serviços ecossistêmicos.
A Embrapa investe em pesquisas relacionadas aos serviços ecossistêmicos em todos os biomas brasileiros e possui em seu Portfólio Serviços Ambientais, criado em 2019, com mais de 30 projetos de pesquisa em andamento.
A pesquisa da Embrapa tem contribuído tanto com o apoio técnico à formulação de leis e políticas públicas quanto para sua implementação, a partir do desenvolvimento e aplicação de ferramentas, modelos e métodos para o planejamento e monitoramento das intervenções e organização da informação para subsidiar tomadores de decisão. Um exemplo dessa atuação foi o apoio técnico na elaboração da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a Lei 14.119, promulgada em janeiro de 2021, que conseguiu conciliar interesses de ambientalistas e ruralistas.
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Diversos arranjos institucionais, com base em diferentes marcos legais estaduais e municipais, têm propiciado o aumento das iniciativas de PSA na última década no Brasil. No bioma Amazônia, essas iniciativas se concentram na conservação da biodiversidade e no estoque de carbono, enquanto na Mata Atlântica e no Cerrado o foco está na conservação da água, incentivado principalmente pelo Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA). Contudo, ainda era observada no País a ausência de uma política nacional para nortear o tema, algo que que a referida Lei 14.119/2021 veio suprir.
Os mercados verdes, que também abrem inúmeras possibilidades para a agropecuária, incluem iniciativas relacionadas aos chamados títulos verdes, mecanismos de compensação econômico-financeira como os mercados de créditos de carbono, os já mencionados PSA e a certificação de produtos e sistemas sustentáveis provedores de serviços ecossistêmicos. Para nortear os mercados verdes e práticas sustentáveis no País, a aliança entre políticas públicas e o setor privado tem papel preponderante.
Esses nichos representam mudanças de comportamento do consumidor, que busca alimentos mais saudáveis e produzidos de forma sustentável. É a valorização do papel do homem do campo e agregação de valor aos seus produtos pela adoção de práticas e tecnologias que contribuem para a conservação do meio ambiente e manutenção dos serviços ecossistêmicos.
Um desdobramento da lei de PSA foi o Decreto 10.828/2021, que regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural (CPR Verde), lançada pelo Ministério da Agricultura em outubro de 2021. Essa cédula permitirá ao produtor utilizar o seu ativo ambiental, como as florestas, incluindo áreas de preservação permanente e reserva legal, como garantia para acesso a linhas de crédito rural. E permitirá o acesso a mercados de créditos de carbono e outros, desde que passe por um sistema de certificação, processo que ainda apresenta custos elevados, desafio que a pesquisa agropecuária poderá ajudar a superar. De qualquer maneira, estimativas do Ministério da Economia apontam um mercado potencial de R$ 30 bilhões em quatro anos, levando-se em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras.
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A mobilização internacional de governos, empresas, organizações não-governamentais, sociedade civil organizada e setor agropecuário na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), em novembro de 2021, em Glasgow, assim como os compromissos assumidos pelo governo brasileiro e subnacionais em relação à conservação das florestas, redução do desmatamento e redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), também representaram um grande marco no engajamento do Brasil rumo à transição para uma economia pautada na sustentabilidade.
No caminho da sustentabilidade todos ganham: o meio ambiente, que terá melhores condições de prover os serviços ecossistêmicos essenciais para as atividades e a vida humana; a economia, pois produtos e sistemas de produção sustentáveis terão maior valor agregado; e a sociedade, com a melhoria da qualidade de vida no campo e nas cidades.
*Rachel Bardy Prado é pesquisadora da Embrapa Solos e presidente do Portfólio Serviços Ambientais da Embrapa;
André Luiz dos Santos Furtado, pesquisador da Embrapa Territorial e secretário-executivo do Portfólio Serviços Ambientais da Embrapa
Fábia de Mello Pereira, pesquisadora da Embrapa Meio Norte e membro do Portfólio Serviços Ambientais da Embrapa
**as ideias e opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam, necessariamente, o posicionamento editorial da revista Globo Rural
Source: Rural
