A aplicação de agrotóxicos por via aérea auxilia processo produtivo, desde que sejam seguidas as normas técnicas e adotadas as boas práticas agrícolas. A afirmação é do pesquisador Paulo Cruvinel, da Embrapa Instrumentação, com sede em São Carlos (SP), comentando projeto de lei que visa proibir a pulverização aérea de todas as lavouras paulistas.
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Aviação agrícola é tema de projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Foto: Sérgio Ranalli/Editora Globo)
O projeto do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) foi apresentado no início deste mês na Assembleia Legislativa e já recebeu críticas e entidades representativas do agronegócio, como a Sociedade Rural Brasileira (SRB). No texto, ele menciona dados atribuídos à Embrapa e datados de 2004 para alertar sobre os riscos do uso da avição agrícola e justificar sua proposta de proibição da atividade no Estado de São Paulo.
Cruvinel, que estuda as aplicações de pulverização aérea com produtos químicos e também biológicos para o controle de pragas há mais de 20 anos, explica que os dados da Embrapa mencionados pelo parlamentar consideravam equipamentos usados na época. Ressalta que houve avanço tecnológicos nos últimos 18 anos e que, atualmente, os equipamentos e tecnologias empregados na pulverização aérea são bem diferentes.
“Experimentações e resultados nos últimos anos mostram que, se forem respeitadas as boas práticas agrícolas, os processos de aplicação aérea podem auxiliar o processo de segurança alimentar, lembrando que o Brasil, um país tropical, tem grande incidência de pragas e são necessárias técnicas para minimizar esse problema e viabilizar a produção agrícola”, diz.
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Projeto de lei quer proibir pulverização aérea na agricultura em São Paulo
O pesquisador ressalta que os agrotóxicos aplicados na lavoura incluem tanto produtos químicos como biológicos. Informa que um estudo da própria Embrapa mostrou a eficácia da aplicação aérea de produtos biológicos em lavouras paulistas de cana-de-açúcar para controle da cigarrinha. Segundo o especialista, em determinada lavoura, pode ser necessário conciliar as três técnicas de pulverização, que incluem a aviação agrícola, a aplicação localizada por drones e o uso de pulverizadores terrestres.
Cruvinel pontua ainda que, atualmente, a aplicação aérea é o único meio de pulverização com regulamentação própria, fiscalizada tanto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quanto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A mesma observação faz o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), que divulgou uma nota de repúdio ao projeto. Segundo a entidade, a Embrapa destaca a segurança da aviação agrícola no trato das lavouras "e reforça a necessidade de um debate livre de preconceitos para se estabelecer no país uma política de segurança alimentar e energética”, diz.
O Sindag argumenta que proibir a pulverização aérea, por aviões ou drones, significaria, na prática, retirar de cena a ferramenta de melhor tecnologia embarcada, rapidez e precisão, características que quase sempre significam menos necessidade de produtos aplicados.
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A entidade afirma ainda que a proibição é, na verdade, um contrassenso. Destaca que os mesmos produtos aplicados por aeronaves são usados também em aplicações terrestres e com os mesmos riscos, inclusive o de deriva. “Ou seja, o risco não depende da ferramenta, mas da competência de quem aplica.” O Sindag conclui sua nota de repúdio afirmando esperar que o deputado Giannazi reveja sua posição e retire a proposta ou que a Assembleia “não deixe esse equívoco ir adiante”.
Já a expectativa do pesquisador Cruvinel é que, caso o projeto seja mantido, a população e em especial os cientistas sejam ouvidos em audiências públicas para trazer os fundamentos técnicos que poderão embasar a decisão dos deputados.
Pesquisadores da Embrapa Instrumentação mantêm desde 2019 uma parceria de cooperação técnica com o Sindag para novos estudos sobre pulverização aérea com produtos químicos e biológicos. Os projetos abrangem três frentes: minimização da deriva, padronização do processo e uso racional, ou seja, na medida certa, dos agrotóxicos.
Ceará
O projeto apresentado pelo deputado Carlos Gianazzi, em São Paulo, foi inspirado em uma lei semelhante, em vigor no Ceará, cujo projeto foi embasado nos mesmos dados da Embrapa citados no texto que tramita na Assembleia Legislativa paulista. Para o pesquisador Paulo Cruvinel, a lei cearense deveria ser revista com urgência, porque está causando impactos nos empregos e no processo produtivo do Estado. Produtores de banana, principalmente, alegam que a lavoura se torna inviável sem a pulverização aérea.
Quem também é contrário à manutenção da lei cearense é o engenheiro agrônomo Ulisses Antuniassi, professor do Departamento de Engenharia Rural da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Em entrevista recente à Globo Rural, ele disse que a proibição não considera a possibilidade de se realizar as aplicações aéreas dentro de critérios de boas práticas, que incluem condições meteorológicas adequadas, uso de técnicas para reduzir deriva e gestão de informação.
A constitucionalidade da lei está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase dois anos. A ação contra o governo cearense foi proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade alega que a lei estadual viola artigos da Constituição da República que protegem a liberdade econômica, a liberdade de iniciativa e a atividade agrária. Dois ministros (a relatora Cármen Lúcia e Edson Fachin) já votaram contra a ação, que está parada por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
Source: Rural
