O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (9/2), um pedido para tramitação em regime de urgência do projeto de lei 6299/2002, que altera o regime de avaliação e aprovação de agrotóxicos no Brasil. O requerimento, incluído na pauta de votações da Casa é assinado por vários deputados, entre ele Luiz Nishimori, relator do texto para o qual os parlamentares pedem que a avaliação seja acelerada.
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Agrotóxico aplicado em lavoura. Projeto de lei muda registro no Brasil (Foto: Pixabay)
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o projeto que altera a legislação de registro de agrotóxicos no Brasil está pronto para ser votado. Mas não tem sido incluído na pauta do Plenário. O texto é apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que o considera entre os pontos de sua pauta prioritária no Congresso Nacional.
Chamado pelo seus apoiadores de Lei do Alimento mais Seguro, o texto que está na Câmara, datado de 2002, tem origem em um projeto do então senador Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura. Em artigo publicado no site da FPA, no final de janeiro, o deputado Luiz Nishimori reforçou sua defesa do projeto, afirmando que irá modernizar a legislação.
"Nada mais é, do que o aperfeiçoamento e a modernização do que se tem hoje, além de igualar o Brasil às maiores potências agropecuárias do mundo, com mais rigor científico e desburocratização dos trâmites. A proposta prevê, também, uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos", argumentou.
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O projeto que muda a legislação sobre agrotóxicos no Brasil criticado, de outro lado, por organizações que lidam com as causas ambientais, que chamam a proposta de PL do Veneno. Nesta terça-feira (8/2), o Greenpeace criticou a inclusão do requerimento de urgência na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Pelas redes sociais, a entidade argumentou que a intenção dos responsáveis pelo pedido é "aprovar as pressas" o projeto.
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Um dos pontos de crítica dos ambientalistas está no fato do projeto dar poder de decisão sobre o registro de agrotóxicos ao Ministério da Agricultura. Na visão do Greenpeace, outros órgãos do governo, como o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária seriam apenas consultivos no processo de avaliação. Outro ponto é a mudança do nome de agrotóxicos para pesticidas, o que, para a entidade, seria mascarar a toxicidade dos produtos.
Source: Rural
