Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apesentado por deputados da bancada do PT na Câmara visa suspender os efeitos de medida adotada pelo governo federal para simplificar o registro de agrotóxicos no Brasil. O texto (PDL 819/2021) deverá ser analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário da Casa.
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O projeto visa suspender o Decreto 10.833/2021, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na justificativa, os deputados petistas argumentam que a medida do governo coloca o Brasil na contramão da ciência e da legislação mundial. E que coloca os interesses econômicos acima do meio ambiente e da saúde pública.
"O Brasil é considerado muito mais permissivo que a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão, por exemplo, na avaliação dos agrotóxicos. Um terço das substâncias usadas no país são proibidas na União Europeia e três das sete substâncias mais usadas na agricultura brasileira são vetadas nos países europeus", argumentam os parlamentares.
Deputados querem suspende efeitos de norma de registro de agrotóxicos (Foto: Getty Images)
Source: Rural
