O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins determinou, liminarmente, a suspensão de todos os processos de discussão empreendidos pelo governo federal para revisar a Norma Regulamentadora nº 36, que estabelece parâmetros de segurança do trabalho em frigoríficos e indústrias processadoras de carne. De acordo com a decisão do desembargador Pedro Foltran, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a revisão contestada atinge milhares de indígenas que atuam no setor e que não foram ouvidos no processo.
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Segundo o MPT, entre 2016 e 2020, foram registrados 85.123 acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais no setor frigorífico (Foto: Getty Images)
Segundo Foltran, o processo de revisão, iniciado em outubro de 2021, tem levantado fortes debates entre profissionais da área de saúde e entidades sindicais que representam os trabalhadores do setor frigorífico. No entanto, os prazos concedidos são curtos e impossibilitam a participação efetiva dos sindicatos e demais interessados “obstando o diálogo social adequado no processo de reformulação da norma”.
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Entre a propostas em discussão na revisão da NR 36 proposta pelo governo, está um projeto de lei de 2011 para restringir as pausas térmicas concedidas a trabalhadores de frigoríficos. O projeto chegou a ser incluído em forma de emenda numa Medida Provisória em junho de 2020, de forma emergencial, mas sem sucesso. O texto prevê restringir os intervalos térmicos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às atividades realizadas entre 10°C e 15°C apenas aos trabalhadores expostos a temperaturas abaixo de 4°C.
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Segundo os coordenadores do Projeto Nacional de Adequação de Frigoríficos do MPT, “a proposta das empresas do setor implicará supressão das pausas, mais importante medida de proteção à saúde nos frigoríficos brasileiros, o que resultará no retorno de uma legião de empregados lesionados, situação verificada antes da edição da NR”. O órgão afirma que o setor frigorífico é a atividade industrial que mais gera acidentes de trabalho no Brasil, sendo marcado pelo “ritmo excessivo em ambiente frio, com jornadas exaustivas e grande esforço, em ambientes com baixas concentração de ar, além do risco de vazamento de amônia e de acidentes com amputações e morte”.
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“Dados oficiais apontam que em 2019 ocorreram 23.320 acidentes de trabalho em frigoríficos, resultando em 90 acidentes por dia útil de trabalho. Entre 2016 e 2020, foram registrados 85.123 acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais no setor, com 64 óbitos. Os dados reais são mais graves, pois o Ministério do Trabalho e Previdência admite que há subnotificação da ordem de 320% no setor”, destaca o MPT.
Source: Rural
