A Secretaria de Agricultura de São Paulo divulgou nota neste domingo (02/01) negando que a reestruturação do órgao prevista em decreto publicado no último dia 30/12 vá levar ao encerramento do atendimento de 345 Casas de Agricultura no Estado como acusou a Associação Paulista de Extensão Rural em documento divulgado no dia seguinte (31/12).
Órgão estadual afirmou ter compromisso de não fechar nenhuma unidade da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) (Foto: Marcelo Curia / Ed. Globo)
De acordo com o órgão estadual, o atendimento ao agricultor continuará a existir como sempre foi. Em nota, a Apaer havia afirmado que "apesar de não citar a palavra fechamento, o documento (…) estabelece a reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e prevê, em vez de atendimento ao agricultor, que estas Casas da Agricultura 'serão consideradas como unidades administrativas, não lhes correspondendo, porém, qualquer nível hierárquico'".
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Segundo a SAA, “sem nível hierárquico” é um termo jurídico administrativo para permitir que todas a unidades tenham servidores, sem que haja a necessidade de afastamentos ou transferências. "Ou seja, o objetivo é exatamente o contrário, é manter as unidades abertas com servidores e atendendo ao agricultor paulista", afirma o documento assinado pelo Coordenador de Comunicação da Secretaria, Octávio Muniz.
Segundo Muniz, no dia 02 de junho do ano passado foi feita uma reunião na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), em Campinas, onde estiveram presentes os quarenta diretores técnicos dos Escritórios Regionais, ocasião em que o secretário de agricultura de São Paulo, Itamar Borges, se comprometeu a não fechar nenhuma unidade.
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"Nesta reunião foi discutido o processo de reestruturação que havia sido proposto pela anterior gestão. A proposta previa o fechamento de 24 Escritórios Regionais e 495 Casas da Agricultura. A pedido dos diretores o Secretário Itamar paralisou o tramite da proposta e em seguida encerrou esse processo", afirma Muniz ao assegurar o funcionamento das 345 Casas de Agricultura no Estado.
"Nessa nova proposta o Secretário Itamar Borges cumpre com seu compromisso de não fechar nenhuma unidade da CATI. Todas as Casas da Agricultura poderão ser mantidas abertas bem como foram mantidos todos os quarenta Escritórios Regionais", completa o Coordenador de Comunicação da Secretaria de Agricultura do Estado.
"Inchaço" e "apadrinhamentos"
A Secretaria de Agricultura de São Paulo também respondeu às acusações da Apaer de que a medida "cria cargos em comissão, promovendo um inchaço no topo da hierarquia com apadrinhamento político e enxugando na ponta, onde estão os extensionistas, responsáveis pela assistência efetiva aos produtores".
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Segundo o órgão Estadual o decreto privilegiou funções de comando privativas de servidores do quadro permanente, como Assessorias e Diretorias, que deverão ser obrigatoriamente ocupadas por concursados das carreiras da Secretaria de Agricultura de São Paulo "com destaque ao cargo de Coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e Casas de Agricultura (CDA) que passaram a ser privativo de Assistente Agropecuário concursado".
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O órgão estadual nega, ainda, que haja qualquer tipo de apadrinhamento político ou transferência de responsabilidade como acusa a Apaer. "Afirmamos ainda que nenhuma responsabilidade está sendo “jogada” para qualquer outro ente público como citado, mormente as prefeituras – que, ao contrário, são parceiras da SAA em dezenas de programas", completa a secretaria.
Source: Rural
