A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, diz que está sob análise na área técnica o pedido encaminhado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para averiguar se as revendas de insumos agrícolas estão praticando preços abusivos e arbitrários. A CNA relata que os aumentos chegam a 170% em alguns produtos e o setor produtivo não está conseguindo diferenciar aquilo que é de fato decorrente de problemas com a cadeia mundial de abastecimento e aquilo que é especulação e abuso.
Produtores rurais têm questionado aumentos de preços de insumos como fertilizantes e defensivos (Foto: Teresa Raquel Bastos/ Editora Globo)
Em nota enviada à Globo Rural, a Senacon diz que o procedimento, ao receber uma denúncia, é instaurar averiguação preliminar para verificar se a prática relatada é vedada ou está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação das partes, o órgão define se instaura um procedimento administrativo. “Ainda não houve qualquer decisão, uma vez que o ofício encaminhado pela CNA foi recebido pela Secretaria no dia 25 de novembro de 2021, portanto, o pedido é bastante recente.”
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A nota cita que o inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata de aumento sem justa causa do preço de produtos e serviços, é uma norma de conteúdo aberto à interpretação. Diz ainda que o artigo 170 da Constituição prevê que, na convivência entre os princípios constitucionais da defesa do consumidor e da livre concorrência, há margem para os fornecedores alterarem os preços dos produtos sem autorização prévia de governo ou outros atores.
“As discussões sobre preços abusivos ganharam maior relevo com a pandemia de coronavírus, que desorganizou diversas cadeias produtivas, com choques de oferta e de demanda que trouxeram oscilações a diferentes mercados e, consequentemente, a seus preços”, diz a nota.
Além da reclamação da CNA, a Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) também protocolou um pedido ao Ministério da Agricultura e à Procuradoria-Geral da República na última quarta (15/12) pedindo providências sobre a alta de preços de defensivos e o cancelamento de pedidos.
Source: Rural
