O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na quinta (9/12) a criação de um convênio específico sobre a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no biodiesel. A decisão foi comemorada por associações que representam a cadeia produtiva do biocombustível, que previam prejuízos com o novo modelo de comercialização do biodiesel que passa a valer em 1º de janeiro de 2022.
Decisão do Confaz foi vista com "alívio" pela indústria de biodiesel, que criticou a adoção de um novo modelo de comercialização do combustível, que começa a vigorar no início de 2022 (Foto: Embrapa/Divulgação)
Em nota conjunta, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) informam que houve muito diálogo do setor produtivo com os governos estaduais sobre as questões tributárias que não estavam resolvidas no novo modelo de comercialização em que as distribuidoras compram diretamente das usinas sem a necessidade de leilões públicos.
O convênio do Confaz propõe que as usinas produtoras sejam credoras das refinarias, que, após validação estatal e como substitutos tributários, transferem o ICMS recolhido sobre o biodiesel para o estado produtor. Com isso, as usinas manterão a possibilidade de utilização dos créditos de insumos.
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As associações consideram que a solução encontrada é inédita e neutra para todos os agentes da cadeia: produtores, refinarias, distribuidoras e governos estaduais. O novo convênio elimina os custos adicionais que seriam criados caso as usinas de biodiesel passassem a vender seus produtos com ICMS diferido no novo modelo de comercialização.
Nos leilões públicos organizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o sistema de tributação do biodiesel se resolvia por meio da intermediação da Petrobras, que fazia o recolhimento dos impostos e a compensação dos créditos de ICMS gerados evitando acúmulos.
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Resolvida a questão do tributo, as associações agora elevam a pressão para a imediata volta da adição de 13% de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor e a adoção do B14 em março de 2022, conforme o cronograma estabelecido em 2018 por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Ocorre que o governo fez sucessivas reduções para segurar o preço do combustível e em 29 de novembro decidiu manter o percentual em 10%, inclusive em todo o ano de 2022.
O setor calcula que a proporção de 10% representa uma redução de 2,4 bilhões de litros na produção do biodiesel no Brasil, que tem a soja como principal matéria-prima. Em nota divulgada em 30 de novembro, as associações classificaram a decisão como golpe mortal na previsibilidade, com desprezo aos investimentos realizados, afastamento de aportes futuros no setor de biodiesel e impacto direto na eliminação de empregos e de PIB verdes.
Source: Rural
