O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fechou, nesta semana, um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Parte do Plano Norte+Sustentável, o Projeto Integrado de Ordenamento Territorial (PIOT), como foi nomeado, tem como finalidade financiar, planejar e executar um programa de regularização fundiária e ambiental na área da Amazônia Legal.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2020 e julho de 2021, a área desmatada na Amazônia foi de 13.235 km² (Foto: Vicente Sampaio/Imaflora)
Com a iniciativa, espera-se estimular maior governança e segurança jurídica a cerca de 31 mil famílias, ocupantes de uma região extensa em mais de 1 milhão de hectares. No processo, além de regularizar a ocupação dessas pessoas, os órgãos responsáveis também planejam cadastrar as zonas de vegetação nativa (que deverão incorporar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR), bem como promover o reflorestamento em Áreas de Preservação Permanente (APP) que sofreram com algum tipo de retirada das suas estruturas naturais.
Na primeira etapa do PIOT, as famílias e os espaços serão identificados e registrados na documentação do programa. Já na segunda fase, as instituições envolvidas estarão organizando a forma de financiamento das ações planejadas, além de atualizar o levantamento dos projetos de assentamento do Incra. Por fim, na terceira e última parte de desenvolvimento do projeto, uma empresa será contratada para gerir os projetos e, assim, encabeçar o início das atividades. Segundo a assessoria de comunicação do Mapa, tudo isso deve ocorrer ainda no 1° semestre de 2022.
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A regularização fundiária é um direito de posse de terras previsto na Constituição. E, portanto, naquilo que envolve as questões práticas do projeto, os beneficiados receberão a emissão de seus títulos fundiários e de regularização ambiental. Para além disso, o PIOT também prevê o apoio a arranjos de promoção de emprego e renda em assentamentos da reforma agrária espalhados pela Amazônia Legal.
Em comunicado divulgado pelo Ministério da Agricultura, a ministra Tereza Cristina aponta que a medida vai levar ao pequeno produtor “não só a regularização fundiária, que é o começo de tudo, mas a regularização ambiental com identificação de quem precisa de reserva legal, de mata ciliar, quem tem sobra para poder receber o pagamento por serviços ambientais”.
Para ela, organizar a infraestrutura do assentamento é um passo importante, mas, por si só, não basta: “Não adianta dar o título e a pessoa não ter condições de moradia, de energia elétrica, de água de boa qualidade, de educação. E tudo isso está sendo olhado neste projeto-piloto”.
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A princípio, o acordo do Incra com o BNDES prevê ações em apenas quatro dos nove estados da Amazônia Legal (Amapá, Pará, Rondônia e Roraima) e tem duração de apenas dois anos. Porém o próprio documento assinado já possibilita a sua prorrogação por mais 60 meses e meios para agilizar as titulações, estendendo as ações aos outros estados da região (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão).
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Source: Rural
