A Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta-feira (01), em Brasília (DF), o projeto de lei 1146/21. A proposta de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cria a Política de Mobilidade Rural para facilitar o escoamento da produção agropecuária no país, com atenção às estradas vicinais.
Alargamento de faixa de rodagem para seis metros, redutores de velocidade, implantação de novas vias e a recuperação de outras, degradadas, são algumas das medidas previstas no texto para melhorar as condições dessas vias de escoamento.
cEstrada vicinal em Minas Gerais. Projeto de lei visa determinar melhorias para essas vias de escoamento da produção (Foto: Ricardo Benichio/Ed. Globo)
“Estamos articulando e deixando como legado algo importante que é fazer a reciclagem adequada do recurso público. Estrada rural é algo muito sério para continuar invisível neste país", afirma Áureo, de acordo com o divulgado pela Frente Parlamentar Agropecuária.
O parlamentar explica que as estradas vicinais possuem um papel estratégico no desenvolvimento da economia rural e na mobilidade dos moradores de pequenas cidades brasileiras, mas nem sempre recebem atenção do poder público.
“De alguma forma, as estradas vicinais esquecidas são problemas que se tornam invisíveis para a maior parte daqueles que abordam agricultura brasileira sem fazer distinção de porte, mas afeta de forma dramática a agricultura familiar, trabalhadores rurais e aqueles que vivem na roça", reforçou Áureo.
saiba mais
Problemas em estradas vicinais dificultam escoamento da safra
Globo Rural apresenta estudo inédito sobre estradas vicinais no Brasil
Estudo aponta que quase 700 mil km de estradas vicinais precisam de manutenção no Brasil
A relatora do PL, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), que preside a Comissão de Agricultura da Câmara, destacou que o projeto trará benefícios econômicos, ambientais, de deslocamento e maior qualidade de vida para o povo do interior.
“O projeto viabiliza políticas públicas sérias. Estradas rurais são locais prioritários para investir e dar melhores condições de vida e qualidade de deslocamento para moradores e produtores", declarou Sleutjes. "Temos milhares de quilômetros sem qualquer manutenção o que inviabiliza a agricultura familiar e o escoamento da produção de médios e grandes proprietários", acrescentou.
A proposta aguarda análise das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Source: Rural
