O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (25/11), o projeto de lei que institui o chamado BR do Mar, programa de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos do mesmo país) no Brasil. De autoria do Executivo, o texto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas, como passou por mudanças, retorna à Casa.
De acordo com a Agência Senado, o relatório, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), manteve o conteúdo do parece aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto tem como objetivos ampliar a frota, incentivar a concorrência na prestação de serviços, além de estimular investimentos em instalações portuárias e na indústria naval.
Terminal em Manaus. Incentivo à navegação de cabotagem no Brasil tem entre os objetivos ampliar a frota e aumentar a concorrência nos serviços (Foto: Ministério da Infraestrutura)
O texto também prevê a criação da Empresas Brasileira de Investimento em Navegação e modifica a destinação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante. Além de prorrogar o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
O texto estabelece ainda que as embarcações estrangeiras terão o direito de usufruir das mesmas condições comerciais para a prestação dos serviços de apoio portuário, e não mais dos serviços de praticagem (serviço de assessoria aos comandantes dos navios para navegação em águas restritas), destaca a Agência Senado.
"O projeto vai diminuir o Custo Brasil e vai alavancar a economia no setor. Temos 7.500 quilômetros de costa marítima, e já tinha passado da hora de chegar a este momento. Nós conseguimos chegar a um termo para tirar essa matéria de cima da mesa e fazê-la ser aprovada", destacou o senador Nelsinho Trad, conforme a Agência.
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A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) apoia o projeto. O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destaca que o incentivo à cabotagem no Brasil pode reduzir custos para o setor do agronegócio.
"Essa medida poderá reduzir os custos no frete de cargas como soja, milho e fertilizantes, já que a simplificação da cabotagem reduz os valores gastos no transporte de produtos agropecuários e insumos que são tão necessários no uso diário dos produtores, além de simplificar e muito a navegação costeira no Brasil", diz o deputado, segundo nota da FPA.
Source: Rural
