O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto para promulgar a Protocolo de Nairóbi, sobre a Competição nas Exportações, acordado na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015 e já referendada pelo Congresso Nacional. Em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária comemorou a medida, afirmando que o acordo traz masi competitividade às exportações agropecuárias brasileiras.
O Protocolo de Nairóbi visa garantir condições mais justas de competitividade no comércio internacional, com eliminação de distorções no setor agrícola (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Na visão da FPA, a oficialização recoloca o produtor brasileiro no patamar de forte exportador agrícola, a partir da proibição de práticas anticoncorrenciais de produtores estrangeiros, ao eliminar subsídios no comércio internacional de produtos agropecuários. A conduta, praticada principalmente por países desenvolvidos, passou a ser debatida pelos membros da OMC em dezembro de 2015.
Durante a Conferência Ministerial de Nairóbi, destaca a nota, chegou-se a um acordo, conhecido como Procolo de Nairobi, sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas. O subsídio é pago ao produtor por unidade exportada por meio de financiamentos, com juros abaixo do mercado, isenção de impostos e outras políticas.
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“A eliminação desse comportamento contribuirá para elevar o comércio exportador Agro brasileiro”, afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), de acordo com o divulgado pelo colegiado. Para ele, a prática do pagamento de subsídios às exportações agrícolas por parte de alguns países europeus dificulta a competitividade do Brasil no mercado.
Sérgio Souza lembra que o Brasil não subsidia as exportações de produtos agropecuários. “Vale ressaltar, que nosso país sempre obedeceu os preceitos da Organização Mundial do Comércio e já havia abandonado tais práticas em relação às exportações”, diz.
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O Senador Zequinha Marinho (PSC-PA), integrante da FPA, afirma que a decisão beneficiará a: exportação dos produtos brasileiros “O Protocolo de Nairóbi garante condições mais justas de competitividade no comércio internacional, com eliminação de distorções no setor agrícola", avalia, no comunicado.
Source: Rural
