O governo decidiu nesta segunda-feira reduzir a mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%, na vigência do 82º Leilão de Biodiesel, destinado ao suprimento dos meses de novembro e dezembro de 2021, o que foi considerado por produtores do insumo o maior retrocesso já aplicado à política de biocombustíveis do país.
Soja, principal insumo de produção de biodiesel no Brasil (Foto: REUTERS/Jorge Adorno/File Photo)
Em nota à imprensa, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão do Ministério de Minas e Energia, afirmou que a medida aprovada por eles é momentânea, e ocorre em meio a preços mais altos da soja, principal matéria-prima do biocombustível.
"O Brasil defende e continuará a defender o papel da bioenergia na transição energética… Todavia, verifica-se durante o ano de 2021 que o mercado mundial continua com forte demanda pela soja, elevando o preço da commodity no cenário internacional. No mercado doméstico, o preço da soja é também impulsionado pela desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar", afirmou.
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Dessa forma, "verifica-se a necessidade de adoção de medida temporária de redução do teor de biodiesel devido à potenciais impactos para o consumidor brasileiro e reflexos em inúmeros setores (transporte público e de mercadorias) e atividades (agrícola e geração de energia, por exemplo)".
Procurada, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) afirmou em nota considerar a decisão tomada pelo CNPE "como o maior retrocesso já aplicado à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que estabelecia em lei a aplicação de B13 desde março".
"A medida penaliza fortemente o setor, que a considera injustificada sob qualquer ponto de vista", disse a entidade.
A medida atende ainda a pleitos do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), representante de petroleiras no Brasil, e outras entidades, que pediram ao governo uma redução da mistura, alegando que percentuais maiores não se mostraram eficientes, o que também foi contestado por produtores.
O governo já havia feito uma redução temporária no percentual da mistura neste ano a 10% nos leilões 79 e 80, devido aos altos preços da soja. Já no leilão 81, a mistura foi fixada em 12%, ainda abaixo da marca inicialmente estipulada para este ano, de 13%.
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Novo modelo de comercialização
O CNPE ressaltou ainda em nota que o novo modelo de comercialização do biodiesel, definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em substituição aos leilões públicos, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, com a contratação direta entre o produtor de biodiesel e o distribuidor de combustíveis.
A ação regulatória da agência deve ser concluída até outubro deste ano, pontuou.
"A proposta visa tornar o modelo mais aderente ao novo cenário downstream, mais aberto e mais dinâmico, permitindo, entre outros aspectos, o estabelecimento de contratos de longo prazo, dando maior previsibilidade ao mercado e beneficiando produtores, distribuidores e consumidores", disse o conselho.
Sobre esse tema, a Aprobio destacou que a discussão segue por parte do governo de forma a cumprir prazo, "mas sem perspectiva de solução para diversas questões, principalmente as tributárias".
"A Aprobio entende que essa condução é temerária em ambiente de tanta instabilidade e insegurança jurídica causada pela redução da mistura", afirmou.
A entidade disse ainda que o cenário "vai refletir em mais desemprego, além de comprometer mais ainda os investimentos realizados e planejados, que tem capacidade já autorizada para um volume de B18, prejudicando a economia e contrariando o estabelecido no RenovaBio".
"A medida afasta o país dos compromissos de descarbonização e gera elevada insegurança ao mercado quanto aos compromissos de gestão com uma política de Estado", disse a associação.
Source: Rural
