Um novo cadastro nacional para identificação de agricultores familiares substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), atual sistema utilizado pelo Ministério da Agricultura.
O novo registro qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, que facilitam o acesso às políticas públicas do governo federal.
Nova plataforma para cadastro de agricultores familiares substituirá a DAF, atual sistema (Foto: iStock/Mapa)
O lançamento do novo cadastro e o início da transição estão previstos para dezembro de 2021. Até lá, a DAP permanece como o instrumento de identificação dos agricultores familiares. O período de transição ocorrerá em um prazo de dois anos e será realizado de maneira gradual.
As novas inscrições serão emitidas por meio do CAF à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP.
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do ministério, César Halum, afirma que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é importante por propiciar mais transparência e assegurar aos agricultores que as políticas públicas necessárias cheguem, de forma prioritária, aos que mais precisam.
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A pasta desenvolveu um novo sistema eletrônico para registro no CAF capaz de reconhecer a categoria de produtores rurais definida pela Lei da Agricultura Familiar e pelo Decreto 9.064/2017. A nova plataforma será integrada às bases de dados do governo federal, o que possibilitará a validação instantânea das informações declaradas pelo agricultor.
O CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas dois titulares – e permitirá o ingresso das prefeituras municipais na sua rede emissora, o que ampliará os pontos de atendimento ao público interessado em realizar a inscrição.
Source: Rural
