A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/7), o requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto de lei que trata de regularização fundiária no Brasil. O pedido, apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), recebeu 330 votos favoráveis dos deputados e 109 contrários. Houve duas abstenções.
Projeto de regularização fundiária vai tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados (Foto: Marcelo Curia/Ed. Globo)
Em nota, a FPA avalia que as propostas que tratam da questão fundiária no Congresso promovem o combate à grilagem, às queimadas e o desmatamento ilegal. Garante também acesso ao crédito, aos programas sociais do governo e às inovações tecnológicas, sem deixar de lado a conservação ambiental.
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“O título de propriedade é um direito de quem produz”, afirma o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), na nota. “O campo não pode ser um local hostil, perigoso, palco de guerras entre oportunistas invasores e o produtor honesto que trabalha para o sustento de sua família”, acrescenta o parlamentar.
A proposta de regularização fundiária na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária. Ele defende a aprovação do projeto, como forma de trazer segurança jurídica à agricultura brasileira, além de fazer justiça.
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Um dos principais pontos, de acordo com a bancada ruralista, é a determinação de um marco temporal para a posse e obtenção do título. Na visão da FPA, a data a ser estabelecida deve ser 25 de maio de 2012, quando foi aprovado o Código Florestal. A Frente defende ainda que pequenos e médios imóveis rurais possam ser enquadrados como passíveis de regularização por meio de sensoriamento remoto.
“O Brasil precisa cumprir seu papel de nação séria, com uma lei que não dê trégua para ocupações irregulares, grilagem e desmatamento ilegal e infrações ambientais, assim é o meu projeto", diz ele, na nota da FPA.
Source: Rural
