A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) lamentou a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), orgão no Ministério de Minas e Energia, de baixar novamente a mistura mínima de biodiesel de 13% (B13) para 10% (B10) no Leilão 80 de biodiesel (L80), cujas entregas ocorrerão em julho e agosto de 2021.
A medida vai reduzir a participação dos produores de biodiesel no programa e aumentará a necessidade de importações de diesel para atendimento da demanda por diesel comercial, segundo a Abiove.
Na foto, produção de biodiesel no Brasil. Abiove vê decisão do governo como intervenção no mercado (Foto: REUTERS/Jamil Bittar)
Na avaliação da entidade, "a decisão do governo representa mais uma intervenção no mercado e transfere todo o ônus da alta de preço dos combustíveis para o setor de biodiesel. Representa também uma quebra do compromisso que foi feito com o setor de que a redução temporária da mistura seria restrita ao L79, com a seguinte retomada da utilização do biodiesel nos teores estabelecidos pelo próprio CNPE."
A Abiove reforça que a contínua quebra das regras de comercialização comprometem ainda a segurança jurídica e a credibilidade das políticas públicas, descredenciando, inclusive, o programa RenovaBio, já que a menor demanda por biodiesel vai reduzir a participação dos produtores no programa.
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"A decisão contraria ainda os compromissos ambientais brasileiros e pioará a qualidade do ar, ponto ainda mais crítico durante o cenário de pandemia que vivemos, além de prejudicar a posição brasileira na COP-26 do Clima que terá que levar uma matriz energética deteriorada."
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Source: Rural
