Parte dos recursos voltados para aquisição de leite para a merenda escolar deve ser destinada a pequenos produtores (Foto: Getty Images)
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3292/2020) que estabelece um percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de lei de pequenos produtores e laticínios locais. O texto, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) segue para o Senado e, se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, entre em vigor 90 dias após a publicação.
O texto apresentado pelo parlamentar previa que 40% dos recursos do PNAE repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de leite na forma fluida devem ser destinados a laticínios locais. A condição é o estabelecimento estar registrado no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal.
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Ainda de acordo com o projeto, quando os preços observados estiverem compatíveis com os praticados no mercado local, pode ser dispensada a licitação. Caso não seja possível adquirir o leite na forma fuida a partir de um laticínio local, pode ser adquirido o leite em pó, desde que seja fornecido por um estabelecimento nacional produtor direto de leite.
Em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da qual o deputado Major Vitor Hugo é integrante, destacou que o projeto valoriza o trabalho do pequeno produtor de leite ao mesmo tempo que garante alimentação nutritiva aos estudantes. “A proposta vai beneficiar e fomentar muitas famílias que se dedicam à produção de leite Brasil afora”, afirma o parlamentar, de acordo com o divulgado pela FPA.
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A presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), destaca que o setor leiteiro precisa ser apoiado de forma constante. “Este setor gera mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil, além de estar presente em 99% dos nossos municípios”, diz ela, ainda conforme a nota divulgada pela FPA.
Source: Rural
