(Foto: José Medeiros/Ed. Globo)
Em meio à demora do Congresso em aprovar a abertura de crédito suplementar para recompor recursos de subvenção do crédito rural cortados do orçamento de 2021, a Secretaria do Tesouro Nacional enviou ofício na noite de terça-feira (4/5) às instituições financeiras suspendendo as contratações de linhas de crédito do Plano Safra 2020/2021.
De acordo com o comunicado, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, a medida é uma resposta à redução do orçamento deste ano para os programas de subvenção ao financiamento agropecuário no país.
“A LOA (Lei orçamentária Anual) 2021 foi aprovada pelo Congresso Nacional com cancelamentos de recursos referentes às ações orçamentárias em que estão fixadas as despesas decorrentes do pagamento das subvenções de que trata a Portaria ME nº 270, de 2020. Tendo em vista que tais cancelamentos impactam a disponibilidade orçamentária para realizar os pagamentos de equalização de taxas de juros de que trata o Art. 2° da Portaria ME nº 270, de 2020, determino a imediata suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito da referida Portaria”, afirma o ofício.
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Os cortes no orçamento, realizados pelo relator do então projeto de lei, reduziram em R$ 2,5 bilhões os recursos reservados pelo governo federal para os programas de subvenção ao crédito rural para abrir espaço a emendas parlamentares.
Em um acordo com o Legislativo, porém, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei orçamentária com a promessa de recompor os recursos via abertura de crédito suplementar. O projeto de lei solicitando os recursos foi enviado no mesmo dia da sanção (23/4), mas ainda não foi incluído na pauta de votações do Congresso.
O projeto também recebeu quatro emendas redirecionando recursos destinados a remuneração de agentes financeiros para os programas de subvenção ao Seguro Rural e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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De acordo com informações divulgadas pelo próprio Ministério da Economia à época, os recursos disponibilizados pela Lei Orçamentária Anual de 2021 garantem o pagamento dos recursos já contratados do Plano Safra 2020/2021, tornando inviável a edição de um novo Plano Agrícola em junho.
Caso não faça os repasses de subvenção do crédito já contratado, o presidente Jair Bolsonaro cometerá o mesmo crime de responsabilidade fiscal que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Diante disso, o governo condiciona a retomada das contratações à aprovação do projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 19,8 bilhões, dentre os quais R$ 3,68 bilhões para subvenção ao crédito rural.
“Caso haja a recomposição dos valores das ações orçamentárias utilizadas para pagamento das despesas decorrentes das subvenções do Plano Safra, a possibilidade de retomada das contratações de financiamento rurais com subvenção da União na safra 2020/2021 será informada”, afirma o secretário do tesouro nacional no ofício.
Ele ainda solicita, no documento, que sejam enviadas, em até cinco dias, as informações com os valores já contratados de financiamentos subvencionadas na safra 2020/21, segregados por linha de crédito. Procurados pela Revista Globo Rural, os ministérios da Agricultura e da Economia não retornaram até a publicação desta reportagem.
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Source: Rural
