(Foto: Sueli Issaka/Ed. Globo)
Em mais um episódio da articulação da bancada ruralista para recompor os valores disponíveis para a elaboração do Plano Safra 2021/2022 – após os cortes na lei orçamentária anual – a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR) incluiu na terça-feira (27/04) uma emenda ao pedido de crédito suplementar feito pelo governo, solicitando a manutenção dos recursos de subvenção ao seguro rural em R$ 1,3 bilhão. O valor é o mesmo oferecido no Plano Safra atual (2020/2021) e acima dos R$ 1,061 bilhão propostos originalmente.
“A significativa redução em relação ao volume de recursos anunciados no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021 trouxe bastante apreensão ao mercado de seguros rurais, visto que, com o aumento dos custos de produção previsto para este ano, o valor de R$ 1,3 bilhão inicialmente anunciado permitiria atender, aproximadamente, o mesmo número de agricultores contemplados com a subvenção ao prêmio do seguro rural em 2020”, argumenta a deputada, na emenda, sugerindo um corte de R$ 316,6 milhões nos R$ 423,4 milhões para recompor os valores de remuneração de agentes financeiros.
O pedido de crédito suplementar foi enviado na última sexta-feira (23/4) pelo Executivo ao Congresso Nacional logo após a sanção da lei orçamentária anual. A medida cumpre acordo feito com o Legislativo para recompor os R$ 2,5 bilhões cortados de recursos do Plano Safra e abrir espaço para mais de R$ 46,5 bilhões em emendas parlamentares.
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Além da emenda da subvenção ao seguro rural, os parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional incluíram pedidos para remanejar recursos da remuneração de agentes financeiros em favor do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários.
No total, as emendas somam mais de R$ 1,3 bilhão a serem remanejados do crédito suplementar solicitado para remuneração de agentes financeiros – superando o valor total disponível no projeto de lei enviado pelo Planalto. Com isso, especialistas em orçamento público destacam que é tecnicamente inviável que todas as emendas sejam aprovadas, inclusive porque os recursos de remuneração de agentes financeiros também envolvem o pagamento de despesas obrigatórias do governo, como programas de distribuição de renda.
Após a aprovação pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o projeto aguarda votação em plenário – o que depende da sua inclusão na ordem do dia pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Source: Rural
