Terminal de grãos em porto no rio Paraná, perto de Rosario, Argentina (Foto: Marcos Brindicci/Reuters)
Seis anos depois da liberação das exportações de carne bovina, grãos e lácteos na Argentina, o governo adotou novas exigências que soam para os produtores como sinais de futuras restrições. Embora não seja claro de que maneira e quais empresas serão afetadas, instituições e fontes consultadas pela Globo Rural concordam que “os sinais são desalentadores”. As medidas vão desde revelar dados das operações bancárias até apresentar um plano de negócios com nomes de futuros compradores de suas mercadorias.
As exigências deverão ser cumpridas para entrar no sistema de operações comerciais denominado Registro Único de Operadores da Cadeia Industrial (RUCA), controlado pelo Ministério da Agricultura e que inclui as empresas comerciais domésticas e os exportadoras. Os controles adicionais serão para aqueles que não constam nestas listas como operadores atuais. “São aqueles que não possuem planta industrial própria registrada e não estão anotados no RUCA”, conforme explicou o analista Salvador Di Stefano, da consultoria homônima.
Em 2020 o sistema contava com 319 frigoríficos habilitados para exportar carne, dos quais 193 não possuem planta própria. “Tudo indica que os mais prejudicados serão grupos de produtores que se organizaram para exportar utilizando os serviços de frigoríficos contratados”, explicou uma fonte da indústria da carne. Porém, no segmento de grãos, a reclamação também é forte.
Para as associações argentinas que representam as cadeias de girassol (Asagir), milho (Maizar), soja (Acsoja) e trigo (Argentrigo) a imposição de maiores controles às empresas exportadoras é muito semelhante às resoluções que criaram os Registos de Operações de Exportação (ROE) em 2008, por meio dos quais, o governo controlava e restringia os volumes exportados.
“Com a experiência vivida no passado, estamos convencidos de que o reaparecimento desses controles redundantes e burocráticos sobre o comércio agrícola só vão gerar queda na produção e a realização de operações encobertas, como aconteceu com a produção de trigo, milho e carne”, afirmaram.
Os representantes dos produtores defenderam que as causas da inflação se devem “ao gasto público excessivo e improdutivo, ao déficit fiscal e a alta emissão de moeda”. Também se queixaram de que o setor produtivo é sempre o bode expiatório de outras práticas que colaboram para o aumento dos preços. Assim como no setor da carne, há produtores organizados em cooperativas que não possuem plantas processadoras próprias.
Entre as exigências, as novas empresas deverão apresentar “um plano de trabalho para o próximo ano, com detalhes sobre a mercadoria a ser exportada, volumes, fornecedores e destinos”. Também deverão “informar detalhe de contas bancárias com as quais opera, movimentos bancários dos últimos seis meses e linhas de financiamento concedidas por instituições não informadas”.
Além disso, os operadores terão que apresentar o último balanço certificado de sua contabilidade, para pessoas jurídicas, e declarações de bens atualizadas para as pessoas físicas. No caso de ter realizado operações de exportação, as empresas deverão apresentar certificado de entrada de divisas do último ano e outros detalhes administrativos.
O objetivo descrito na medida é o de “reduzir ao máximo a existência de operadores em circuitos marginais, informais e insolventes, que são os que maiores distorções produzem no adequado funcionamento do mercado interno e exportador”.
Publicado no Diário Oficial, nesta segunda-feira (19) e assinada pelo ministro de Agricultura, Luis Basterra, o texto afirma que a medida “oferecerá um horizonte de maior certeza não só para os interessados em participar na atividade, mas também para os compradores estrangeiros, criando um entorno que contribua a consolidar mais ainda a indústria agroexportadora de nosso país”.
Haverá ainda uma comissão mista interministerial e organismos de controle para atualizar os preços de referência de exportação. Atualmente, estar anotado no RUCA implica em poder operar ou não dentro do circuito formal de negócios. No ano passado, para permanecer neste registro, o governo exigiu dos exportadores a internalização das divisas recebidas pelas vendas.
Há várias semanas que o presidente Alberto Fernández se queixa do preço da carne e dos alimentos. A inflação de março foi de 4,8% e acumulou uma alta de 42,6% no último ano. O governo projetou um aumento anual de 29%, mas os analistas apostam em alta mais próxima a 46%. A carne é alimento cada vez menos presente na mesa do país que exibe índice de pobreza de 42% (19,4 milhões de pessoas) no último semestre de 2020, em plena pandemia.
O preço do corte mais popular, o acém custa cerca de 660 pesos (em torno de R$ 40 pelo câmbio oficial). O filé mignon é o corte mais caro, a 1.260 reais o quilo (cerca de R$ 76). A Argentina já chegou a ter um consumo per capita acima de 60 quilos/habitante/ano, mas atualmente gira em torno de 40 quilo por pessoa, um mínimo histórico. Porém, a projeção é de um consumo médio anual mais próximo de 50 quilos/pessoa.
Pandemia, pobreza e inflação levaram o presidente a fazer forte pressão sobre os produtores com as novas exigências que, além de controlar as exportações, servirão para monitorar o cumprimento dos acordos de preços e abastecimentos internos e evitar o superfaturamento.
Source: Rural
