Presidente tem até 22 de abril para sancionar ou vetar orçamento aprovado pelo Legislativo (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
As mudanças realizadas pelo Congresso durante a aprovação do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo Executivo, com cortes em recursos destinados ao pagamento de despesas obrigatórias, colocou o governo federal em um impasse que pode comprometer o próximo Plano Safra, a ser anunciado em julho deste ano.
Com um corte de R$ 2,5 bilhões nos valores propostos para o pagamento das subvenções ao crédito rural, o presidente Jair Bolsonaro se vê diante de um orçamento que, se aprovado, pode levá-lo a cometer crime de responsabilidade fiscal.
Outra alternativa é vetar boa parte das emendas, o que causaria desgates no Congresso, propor um novo orçamento ou remanejar os recursos que seriam destinados ao próximo plano agrícola para cobrir gastos com o Plano Safra ainda em vigor até julho deste ano.
saiba mais
Bancada ruralista promete esforço para recompor orçamento da Agricultura
“O que a gente tem até agora é um autógrafo, que é o que sai do Congresso e que vai para sanção do presidente. E esse autógrafo é absolutamente inviável. Por isso, as negociações estão sendo feitas para que seja resolvido”, explica o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
O presidente tem até 22 de abril para sancionar ou vetar o orçamento aprovado pelo Legislativo e, caso não se manifeste, o texto é automaticamente sancionado de forma tácita.
Dada a gravidade da situação, Gil acredita que o governo deverá encontrar uma solução dentro deste prazo. “Estamos no auge das discussões, se o presidente vai vetar, se o Congresso vai abrir mão de uma parte daquelas emendas”, observa o economista.
saiba mais
Governo reduz dinheiro de programas de segurança alimentar na pandemia
No total, R$ 26,5 bilhões do orçamento proposto pelo governo foram convertidos em emendas no momento da aprovação do projeto, somando-se àquelas que já haviam sido propostas durante a tramitação, totalizando mais de R$ 46,5 bilhões.
No caso da subvenção ao crédito agrícola, os cortes impactam os pagamentos já previstos e relacionados ao Plano Safra 2020/2021, ainda em vigor, e que subsidiariam os créditos de custeio, investimento e relacionados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
“O resultado foi um orçamento incompatível com as despesas usuais do governo, e que precisará ser revisto”, comenta o coordenador do mestrado profissional em Agronegócios da FGV, Felippe Serigati.
saiba mais
Governo propõe cortes em orçamento de proteção ambiental para 2021
Caso o imbróglio não seja resolvido, a saída do governo para evitar "pedaladas fiscais" seria enviar um novo orçamento, com risco de atrasar o lançamento do próximo Plano Safra, ou usar parte dos recursos que seriam destinados à safra 2021/2022.
O orçamento é uma peça que funciona de janeiro a dezembro, enquanto o Plano Safra funciona de junho a junho. No momento que falta recurso, é preciso pegar o dinheiro que tem pro mês que vem
Antônio da Luz, economista-chefe da Farsul
Economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz critica a baixa qualidade do orçamento deste ano, enviado em agosto ao Legislativo, e ressalta que o texto, do modo como foi enviado para a sanção presidencial, é uma “arapuca”.
“Faz 20 anos que acompanho esses orçamentos e nunca tinha visto nada parecido com esse orçamento. É uma bagunça e retrocesso. O Parlamento deveria estar envergonhado do que foi enviado para sanção do presidente”, afirma Luz.
saiba mais
Aumento da Selic encarece crédito rural e pressiona Plano Safra, avalia Faesp
Ele destaca que os cortes foram feitos “cirurgicamente”, incluindo gastos obrigatórios com previdência social e fundo de amparo ao trabalhador. “No orçamento da agricultura, não houve uma redução significativa, o que houve foi uma redução em áreas essenciais da agricultura”, completa o economista.
Além dos atrasos na aprovação e das emendas parlamentares incluídas no orçamento, o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, também ressalta que o governo deixou de atualizar indicadores que, por si só, já comprometeriam sua execução – como a inflação e o salário mínimo.
“O orçamento é uma previsão. Se você entrega um orçamento em 31 de agosto de 2020 para ser executado em 2021 e, com tudo isso que está acontecendo, com uma pandemia, evidentemente que os parâmetros de hoje não são mais os daquela época. Só esses dois fatores [inflação e salário mínimo] já fariam o orçamento ficar totalmente descalibrado”, pontua o economista ao defender que o governo deveria ter enviado uma “mensagem modificativa” ao Congresso.
saiba mais
Plano Safra deve incentivar agro a cumprir exigências ambientais, defende Coalizão
“O Executivo tinha que ter mandado uma mensagem modificativa, mas ele não mandou. E por que ele não mandou? Diz-se que ele não mandou porque também estava sendo aprovada no Congresso a PEC Emergencial e, se ela fosse aprovada como o governo pretendia, possibilitaria a redução das despesas do governo. Só que a PEC Emergencial acabou sendo completamente desidratada, não adiantou nada para o orçamento deste ano, e ficou lá aquele orçamento que não foi alterado”, conta Castello Branco.
Para o economista chefe da Farsul, o governo deveria vetar integralmente o projeto e submeter um novo orçamento, ainda que sob o risco de atrasar a publicação do próximo Plano Safra. “O problema está feito. Eu só não conheço um jeito certo de fazer uma coisa errada”, conclui Luz.
A Revista Globo Rural procurou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mas a entidade afirmou que não se posicionará sobre o assunto no momento.
Source: Rural
