Biodiesel (Foto: Embrapa/Divulgação)
Entidades ligadas à produção de biodiesel divulgaram uma carta nesta sexta-feira (9/4) dizendo lamentar a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de alterar o percentual da mistura mínima de biodiesel no diesel comercial, de 13% para 10%, em meio ao andamento da etapa de compras Leilão 79.
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Com a decisão do governo federal, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) dizem que a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi fragilizada.
"As entidades consideram a medida uma ação lamentável de intervenção de mercado, que transfere todo o ônus da alta do preço combustíveis ao setor produtor de biodiesel, colocando o mercado num cenário de total incerteza", informa a nota.
Abiove, Aprobio e Ubrabio pedem que a medida seja cancelada, à medida que o processo do leilão 79 começou desde a publicação do edital e que a oferta dos volumes considerava os 13% acordados previamente para o período de maio/ junho.
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"Se o Governo pretende alterar as regras do jogo, deveria fazê-lo através do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] e valendo para o próximo leilão, qual seja o L80", sugere o documento.
Ainda de acordo com as entidades, a alteração de 13% para 10% reduz o consumo de óleo em 650 mil toneladas, o esmagamento de soja em 3,25 milhões de toneladas e a produção de farelo em 2,6 milhões de toneladas. Enquanto isso, as exportações do óleo devem subir de 700 mil toneladas para 1,1 milhão de toneladas, e do grão de 84,5 milhões de toneladas para 88 mi/tons.
Por isso, o documento ainda menciona um impacto "severo" à cadeia de alimentos, a exemplo do aumento dos custos para produção de carnes de frango e porco, que terão a oferta de farelo reduzida em 4 milhões de toneladas.
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"Importante ressaltar que o preço do biodiesel é influenciado pela cotação dos preços do óleo de soja, principal matéria-prima para produção de biodiesel, e cujo preço é regulado internacionalmente pelo mercado, sendo fortemente impactado pela desvalorização do Real nos últimos 12 meses", esclarece a nota.
Na reinvidicação, as três entidades ainda dizem que tal alteração causa insegurança jurídica por não cumprir o aumento progressivo da mistura obrigatória prevista, além de afastar o Brasil da agenda ambiental.
"Descredencia também o programa RenovaBio, já que a menor demanda por biodiesel vai reduzir a participação dos produtores no programa e a posição brasileira na COP-26 do Clima que terá que levar uma matriz energética deteriorada. Vai na direção oposta à consolidação do modelo de previsibilidade, bem como a continuidade do aumento da mistura obrigatória mínima prevista na Lei do Biodiesel", aponta outro trecho da nota.
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Source: Rural
