(Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial deverá ser longo e, pelas informações preliminares, há um equilíbrio de posições dos ministros da Corte sobre os prazos mínimos de vigência de patentes no Brasil que estão sendo questionados.
A avaliação é do presidente-executivo da CropLife Brasil, que representa empresas que atuam no desenvolvimento de defensivos agrícolas e biotecnologia. Para Christian Lohbauer, contudo, a questão não deveria ser tema de discussão no Judiciário, mas sim do Poder Legislativo.
O artigo da lei questionado pela Procuradoria Geral da República no STF estabelece prazos mínimos de vigência das patentes, a contar da data de concessão e não do depósito do pedido de avaliação e registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
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Desta forma, se o processo administrativo de avaliação de um pedido de patente de invenção demorar para ser concedido no INPI, a lei assegura que o titular do requerimento terá proteção por pelo menos dez anos, a contar da concessão.
"O sentimento que temos hoje é que está empatado, não está fácil para nenhum do dois lados (no STF), mas não deveria ser assim. Sou suspeito para falar, mas uma pauta desta é de Legislativo, não de Judiciário", argumentou o executivo, acrescentando acreditar que o julgamento, pela sua complexidade, não deve acabar no mesmo dia.
O julgamento não se restringe a questões relativas a agroquímicos, mas vai além, envolvendo a indústria farmacêutica e outros segmentos como a indústria eletrônica.
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Lohbauer destacou que o artigo 40 foi criado justamente devido à sabida dificuldade e morosidade do INPI para aprovar patentes. "Se o INPI funcionasse, não precisava ter o artigo 40", argumentou, lembrando que em países que "levam a sério" o processo de registro de patente é realizado em prazo de cerca de dois anos.
"Para resumir a ópera, é o rabo abanando o cachorro. O INPI não funciona? Então vamos punir as empresas de pesquisa", desabafa. Segundo o executivo, o caso está sendo levado pela PGR, em meio à forte pressão de empresas de medicamentos genéricos que buscam a quebra de patentes.
Lohbauer disse que elas que estão se aproveitando do apelo da pandemia, ainda que não exista "patente de nada relacionado à Covid-19 no Brasil". "Eles foram muito safos, se aproveitaram um pouco da conjuntura e misturaram as agendas."
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O julgamento da questão das patentes estava previsto para esta quarta-feira (7/4), após a análise pelo plenário do STF das liminares sobre a abertura de templos religiosos.
Mas a discussão do tema na Corte foi adiada. Ao final da sessão de quarta, o presidente do STF, Luiz Fux, informou que os processos que constavam na pauta e não foram apreciados serão realocados "em tempo breve" no plenário.
Na noite de quarta, entretanto, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar para suspender um trecho da Lei de Propriedade Industrial que permitia a prorrogação de patentes de "produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais de uso em saúde".
Na decisão, que terá de ser confirmada depois pelo plenário do STF, Toffoli atende parcialmente a pedido da PGR e cita a situação excepcional "de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19".
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Insegurança
O presidente da CropLife disse que, se houver no STF uma decisão contrária ao prazo mínimo de patentes, haverá um desestímulo generalizado para se realizar pesquisas no Brasil.
Ele comentou que Bayer, Basf e Syngenta, gigantes do setor de pesticidas e biotecnologia, vão ficar "cada vez mais descrentes" com o país, ainda que o Brasil seja o maior mercado do mundo para tais produtos, pelo fato de ter uma agricultura tropical, que exige mais aplicações de defensivos, e também porque faz duas safras ao ano, diferentemente de outros países.
Para Lohbauer, uma decisão contrária no STF seria a adoção de um modelo adotado na Índia e que gerou fuga de empresas de tecnologia naquele país. "A Índia passou a aplicar esse conceito. O que aconteceu? Todas as empresas internacionais foram embora."
Segundo ele, o melhor caminho seria discutir o tema no Congresso. "Se a sociedade quer questionar o INPI, vamos para o Congresso." O executivo, por fim, argumentou que "países que deram certo protegeram as suas empresas de pesquisa, e essas pequenas empresas se transformaram em gigantes mundiais". "Estamos arriscando fazer o contrário."
Source: Rural
