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O governo de São Paulo afirma que a delegação de atividades de inspeção de produtos de origem animal para o setor privado, como consta em projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) não significa que o poder público deixará de ter responsabilidade. Em nota, a Secretaria da Agricultura afirma que o objetivo é “modernizar o funcionamento do serviço de Defesa Agropecuária”.
“A modernização das normativas, que regulam o setor de produtos de origem animal, vem ao encontro da necessidade de reestruturar a atuação do setor público, garantindo maior eficiência produtiva e a geração de empregos, sem abrir mão da segurança alimentar e saudadabilidade do alimento”, diz a Secretaria, em comunicado enviado à Globo Rural.
A nota foi uma resposta a posicionamento da Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer), que representa os extensionistas que atuam no Estado. Na visão da entidade, o projeto “pretende terceirizar” a inspeção de produtos de origem animal para o setor provado e pode se tornar um obstáculo para a venda desses produtos feitos no Estado.
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De acordo com a Secretaria da Agricultura, o modelo previsto no projeto de lei 596/2020 é semelhante ao utilizado em estados como Paraná e Santa Catarina, com bons resultados. A Secretaria confirma que o projeto faz uma diferenciação entre inspeção e fiscalização, o que permite delegar atividades ao setor privado, principal ponto de crítica da representação dos extensionistas.
No entendimento do Estado, inspeção é a verificação da correta aplicação da legislação e de boas práticas sanitárias no setor produtivo, o que, de acordo com o projeto, seria responsabilidade dos estabelecimentos. Ao Poder Público, permanece a prerrogativa de fiscalização, com auditoria e até mesmo autuação dos estabelecimentos industriais.
“A delegação das atribuições ao setor privado não quer dizer que o poder público se eximirá de responsabilidades. As empresas precisam ter um responsável técnico habilitado e treinado pela Defesa Agropecuária, que ateste que todas as normas estão sendo seguidas”, argumenta a Secretaria da Agricultura do Estado.
Source: Rural
