Usina de biogás. Nova lei também vale para o segmento (Foto: Divulgação/Alegra)
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17/3), a Lei do Gás. O projeto, que já tinha passado pelo Senado, segue para a sanção presidencial. O texto, que recebeu apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) estabelece um novo margo legal para a produção e comercialização de gás natural no país.
O relator, deputado Laércio Oliveira (PP-SE) recomendou a rejeição de todas as emendas apresentadas. De acordo com o divulgado pela Agência Câmara, ele avaliou que as emendas apresentavam alterações nocivas, que colocavam em risco o acordo que possibilitou uma primeira aprovação do projeto na Casa.
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Uma das principais alterações na nova lei é a possibilidade de se utilizar a autorização em vez da concessão para viabilizar a exploração do transporte de gás natural por empresas privadas. As autorizações não têm tempo de vigência e podem ser revogadas a pedido da empresa, em caso de falência, descumprimento grave de obrigações assumidas ou desativação do gasoduto.
"Hoje entregamos ao País um projeto moderno, que vai promover a concorrência", disse o deputado Laercio Oliveira, relator da proposta, conforme a Agência Câmara.
O texto recebeu críticas da oposição, que chegou a obstruir os trabalhos durante a votação. Para o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), “o objetivo deste projeto é facilitar a privatização e a importação de gás, quando o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de gás vindo do pré-sal”.
Bancada ruralista
Apoiadora do projeto aprovado no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) destacou, em nota, que a expectativa é de que o novo marco legal traga benefícios como o barateamento do gás natural para a população. Para o agronegócio, por significar menor custo com fertilizantes, uma vez que o gás e principal insumo para a produção dos nitrogenados.
“A expectativa é de que a nova legislação traga benefícios como o barateamento do custo do gás para a população, em residências e transportes, e para o setor agropecuário – uma vez que o gás natural é o principal insumo para a produção de fertilizantes nitrogenados, essenciais para a agricultura moderna e altamente demandado pelos cultivos agrícolas”, diz a nota da FPA.
Source: Rural
