Açougues pequenos, inscritos no Simples Nacional, pagarão menos ICMS (Foto: Thinkstock)
O agravamento da pandemia de Covid-19 e o aumento das medidas de distanciamento social para conter a transmissão do novo coronavírus foram determinantes para o Governo de São Paulo a voltar atrás no aumento do ICMS sobre a comercialização de carnes em pequenos varejos e sobre o leite pasteurizado no Estado. Foi o que disse à Globo Rural o secretário de Agricultura do Estado, Gustavo Junqueira.
Meses atrás, depois da aprovação de um projeto de reforma fiscal pela Assembleia Legislativa (Alesp), São Paulo havia anunciado a retirada de benefícios fiscais, o que resultou na majoração da alíquota para mais de 480 setores da economia. A decisão levou, inclusive, a protestos de representantes da agropecuária paulista. Junqueira afirma que o Estado não contava com uma segunda onda tão forte de contaminações a ponto de levar novamente a um fechamento de parte do comércio.
“Sem dúvida, não havia uma visão de que teríamos essa segunda onda tão forte e até mais forte do que a primeira. O primeiro, acho que as circunstâncias mudam e num tempo onde as pessoas estão mais expostas ao vírus e uma economia fragmentada influencia nas decisões, com certeza”, revela o secretário.
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Além de reduzir a zero a alíquota de ICMS cobrada sobre a venda de leite pasteurizado, o governo anunciou nesta quarta-feira (17/03) a redução de 13,3% para 7% no imposto cobrado na revenda de carne a estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional. “Um elemento importante para essa redução foi o fato de afetar um conjunto grande de pequenos empresários, sejam os açougues, sejam esses pequenos produtores que trabalham com leite. Por isso também foi reduzido o ICMS de bares e restaurantes”, explica Junqueira.
O fechamento de bares e restaurantes (food service) afetou as vendas de carnes e leite em 2020, quando as primeiras medidas de isolamento social foram anunciadas pelo Estado. No caso dos lácteos, os altos e baixos na demanda provocou solavanco nos preços pagos aos produtores, chegando a gerar distorções entre os indicadores usados pelo setor e os valores efetivamente pagos pela indústria pelo leite cru.
“O setor de bares e restaurantes tem sofrido muito. Talvez, junto com eventos, foi um dos que mais sofreram e na minha visão o que estamos fazendo são ações pontuais para ajudar. Mas estamos no meio do problema, no meio da pandemia, e só conseguiremos ter uma visão clara do tamanho do desafio para arrumar esse setor de abres e restaurantes no momento que houver um arrefecimento da pandemia”, pontua o secretário de Estado.
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De acordo com o governador do Estado, João Dória, São Paulo disponibilizará R$ 50 milhões em crédito emergencial ao setor de bares e restaurantes via Banco Desenvolve SP com prazo de até 60 meses, carência de um ano e juros real (descontando a Selic) de 1% ao mês. A linha também dispensará apresentação de Certidão Negativa de Débitos, permitindo que estabelecimento com dívidas em atraso acessem o recurso.
Outros R$ 50 milhões serão oferecidos via Banco do Povo, com limite de crédito de até R$ 10 mil, prazo de até três anos para pagar, carência de seis meses e taxas entre zero e 0,35% ao mês sem necessidade de Certidão negativa de Débitos. O setor também teve estendido até 30 de abril a suspensão de cortes no fornecimento de água e gás encanado com possibilidade de renegociação das dívidas em até doze meses sem juros ou multa.
“Reconhecemos que esse é um setor profundamente afetado pela pandemia e, com isso, reconhecemos o seu valor e a sua importância na empregabilidade e na capacidade de capilarizar empregos e a sua gradual recuperação”, afirmou Doria ao anunciar as medidas.
Source: Rural
