Tereza Cristina, ministra da Agricultura (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em discussão nesta sexta-feira (12/3) no Conselho de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Economia, a prorrogação do Convênio 100, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre Estados da União, recebeu o apoio público da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Em evento online transmitido pelo banco BTG, ela destacou que a suspensão do benefício deve gerar pressão inflacionária sobre os alimentos, impactando principalmente a população mais pobre.
“Essa é uma preocupação enorme do setor porque já estamos num momento de inflação de alimentos e demanda mundial grande por produtos agropecuárias. Se isso passa no Confaz, nós teremos um aumento de custos imediato e que vai refletir na prateleira do supermercado, no bolso do consumidor – e principalmente daquele que é mais pobre, porque o percentual que ele gasta com alimentos é bem maior”, afirmou a ministra ao criticar a “insegurança jurídica” representada pelo convênio.
Firmado em 1997, ele tem sido consistentemente renovado pelo Confaz, mas no cenário de aperto fiscal, as expectativas são de que o órgão reveja ao menos parte do benefício, cuja redução é de 60%, para o caso de defensivos agrícolas, sementes e mudas e outros insumos assimilados, e de 30%, para fertilizantes e outras categorias.
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Em nota, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) afirma que o órgão, formado pelos secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, deve prorrogar o Convênio 100 até 31 de dezembro de 2025, mas retirar o benefício fiscal sobre fertilizantes. Com isso, a alíquota de ICMS na comercialização interestadual do insumo passará de 1% para 4%. Segundo a entidade, o fertilizante é o insumo “que mais pesa sobre os custos de produção” do setor.
Na avaliação dda ministra da Agricultura, o tributo cobrado pelos Estados é “o mais perverso” ao setor. “Pesa muito mais para o produtor e causa algumas injustiças. Porque às veze sum produto importado não traz com ele um imposto que, quem produz aqui, acaba pagando”, pontuou Tereza Cristina ao comentar as propostas de reforma tributária em discussão na Câmara e no Senado Federal.
Segundo a ministra, é “muito difícil” que seja aprovada uma reforma tributária perfeita, sendo preciso “trabalhar uma coisa macro para depois ir trabalhando outros impostos”. “A simplificação já seria muito boa. O que acontece é que temos uma diversidade de taxas e impostos que fazem essa maluquice tributária que a gente tem. Então eu acho que a diminuição do número de impostos, a simplificação, já traria um grande ganho ao setor”, defendeu a ministra.
Source: Rural
