(Foto: Marcos Camargo/Editora Globo)
Com o objetivo de promover ações coordenadas para a implementação do Código Florestal, sobretudo no âmbito da regularização ambiental, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo assinou na quarta-feira (24/2) um acordo de cooperação com o Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com comunicado divulgado pela Secretaria da Agricultura paulista, os órgãos se comprometeram a aperfeiçoar os Sistemas de Cadastro Ambiental Rural federal e do Estado de São Paulo (Sicar e Sicar-SP), além de alinhar políticas ambientais similares para evitar a sobreposição de funções e conflitos de atribuições.
Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, a parceria "vai permitir a integração e a coordenação das ações entre os governos federal e o estadual, no âmbito de suas competências, visando à implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do PRA [Programa de Regularização Ambiental] no estado".
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O acordo envolve ainda a capacitação de proprietários rurais e servidores da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor para a difusão de informações e orientações. A União e o Estado garantem o apoio aos municípios nas iniciativas de regularização e de pagamentos por serviços ambientais.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, o produtor rural deve ser protagonista no proecesso de regularização ambiental. Segundo ele, a preservação do meio ambiente está em pauta no mundo inteiro e, por isso, São Paulo precisa encontrar um caminho que equilibre produção agropecuária eficiente e proteção ambiental eficaz. “Cumprir a lei ambiental passa por vários desafios e só teremos sucesso com um trabalho conjunto dos Governos Federal e Estadual e da iniciativa privada”, afirmou, na nota.
No Estado de São Paulo, onde há mais de 375 mil propriedades rurais, as ações de regularização ambiental serão desenvolvidas no âmbito do Programa Agro Legal. A política pública, lançada pela pasta de Agricultura e Abastecimento no segundo semestre de 2020, pretende facilitar a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), para garantir a manutenção das áreas produtivas e a ampliação da vegetação nativa do território.
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Source: Rural
