(Foto: Ministério da Infraestrutura)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda (7/12) o projeto de incentivo à navegação de cabotagem (transporte de cargas entre portos ou cidades brasileiras), conhecido como BR do Mar, por 324 votos a 114. O texto da Lei 4199/20 facilita a navegação na costa brasileira, liberando progressivamente o uso de navios estrangeiros no país. O objetivo é elevar a oferta de embarcações e promover maior concorrência, visando redução de custos no setor.
Atualmente, apenas as empresas brasileiras de navegação, chamadas de EBNs, podem fazer cabotagem e precisam de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A partir da publicação da lei, empresas já poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas. Seis destaques que podem alterar o texto ainda serão votados nesta terça (8/12).
A proposta foi apresentada pelo Ministério da Infraestrutura, mas teve texto substitutivo do deputado relator João Carlos Gurgel (PSL-RJ), com mais de dez mudanças. Uma delas se refere ao veto expresso à contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam a um só grupo econômico.
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“A BR do Mar vai contribuir para redução da necessidade de injeção imediata de vultoso capital e aumentará a atratividade do mercado, além de garantir a imediata disponibilidade da frota de embarcações no Brasil, já que o navio de bandeira brasileira chega a custar 70% a mais do que um navio estrangeiro”, disse o relator.
O deputado Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo, estima que o projeto vai reduzir o “custo Brasil” em R$ 3 bilhões. “Pela primeira vez, colocamos soja brasileira na China mais barata do que a norte-americana, mas é preciso evoluir mais.”
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que trabalhou pela aprovação da lei, a BR do Mar deve provocar a redução de custos e aumentar a eficiência do setor.
O professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em agronegócio, Marcos Fava Neves, avalia que é bem vinda qualquer medida que tenha o objetivo de ampliar e diversificar os serviços oferecidos.
Cartel
O deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, um dos votos contrários, diz que o texto favorece a formação de cartel em prejuízo do transporte rodoviário de cargas. Ele pretende denunciar o caso ao Ministério Público. Para Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, a lei tira empregos de pessoas nas regiões mais pobres do país
Source: Rural
