Estrutura de produção de biodiesel através da soja. Metas de CBio foram questionadas na Justiça (Foto: Divulgação)
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) divulgou nota, nesta quarta-feira (11/11) em que classifica como inaceitável o questionamento judicial sobre as metas de compra de Créditos de Descarbonização (CBio). A Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), que representa o segmento, entrou com uma ação e obteve liminar que reduz a meta em 25%.
Na avaliação da Abiove, a iniciativa da Brasilcom é uma “aventura jurídica”, que tem o objetivo de deslegitimar o programa Renovabio – ao qual o CBio está vinculado – que tem metas previstas em lei, definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e individualizadas pela Agência Nacional do Petroleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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“O argumento de que há “ausência de CBios suficientes no mercado” não tem qualquer legitimidade, uma vez foram registrados 14,04 milhões de CBIOs até o momento, o que representa 94% da meta anual de CBIOS. Sendo assim se as associadas da (Brasilcom) não foram capazes de realizar a compra, só não foram pois não souberam se organizar para isso, trabalhando na direção contrária dos interesses do Brasil”, diz a nota da Abiove.
Também em comunicado, divulgado na terça-feira (10/11), a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa as usinas de açúcar e etanol do Centro-sul do Brasil, se disse escandalizada com o questionamento judicial das metas de CBio. Segundo a entidade, a iniciativa parte de algumas distribuidoras que “não embarcaram no trem do século 21”.
“Em outras palavras, querem autorização judicial para poluir mais, o que já estava também na manifestação do Instituto Brasileiro do Petróleo enviada à imprensa na última semana”, diz a Única, acrescentando que acionou seu corpo jurídico e tomará “providências para que a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio seja cumprida e as metas de descarbonização atingidas”.
Source: Rural
