(Foto: Christian Braga/Greenpeace)
No segundo dia de audiência pública sobre o Fundo Amazônia no Supremo Tribunal Federal (STF), o Observatório do Clima afirmou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) utilizou apenas 0,4% do valor autorizado em 2020.
Segundo Suely Araújo, especialista sênior de políticas públicas da entidade, o dado considera os gastos até dia 31 de agosto e tem como base de cálculo a metodologia adotada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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“O resultado é assustador. Até dia 31 de agosto, havia sido liquidado apenas 0,4% do valor autorizado no MMA, administração direta, totalizando míseros R$ 105 mil de liquidação. Em outras palavras, na esfera da administração direta, opção principal no ano de 2020, até dia 31 de agosto, foi o não fazer, mesmo considerando que houve alguma movimentação no campo de restos a pagar vindos de exercícios anteriores”, disse Suely à ministra do STF Rosa Weber, que marcou a audiência iniciada na última sexta-feira (23/10).
A especialista do Observatório do Clima, que é ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apresentou dados da CGU que mostram que pouco foi utilizado do orçamento do MMA para programas de mudança do clima (programa 2050), conservação e uso sustentável da biodiversidade (programa 2078) e qualidade ambiental (programa 2083).
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Ao se referir ao ano de 2019 e “considerados os valores liquidados, aqueles realmente gastos, em relação aos autorizados, o relatório apresentou os seguintes resultados: 13% de execução no programa 2050, 14% no programa 2078, e apenas 6% no 2038”, disse Suely, que classificou os dados como “execuções muito baixas, inaceitáveis”.
Para ela, a chamada “ineficiência orçamentária” também se explica ao avaliar a liquidação da ação orçamentária 214N, da fiscalização ambiental, a qual estava em cerca de 35% até dia 21 de outubro.
Em outras palavras, na esfera da administração direta, opção principal no ano de 2020, até dia 31 de agosto, foi o não fazer, mesmo considerando que houve alguma movimentação no campo de restos a pagar vindos de exercícios anteriores
Suely Araújo, especialista sênior de políticas públicas do OC
Ibama
Quem também participou da audiência no STF foi o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petronio Duarte Cançado. Ao se manifestar, ele disse que o Ibama é o maior beneficiário do Fundo Amazônia.
Cançado mostrou que o principal uso de recursos foi para ações de combate e controle, incluindo fiscalização, monitoramento e combate a incêndios florestais, ambas ações de competência do Ibama.
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Além disso, segundo ele, uma parcela relevante dos recursos foi destinada para 19 projetos estaduais do Cadastro Ambiental Rural. Juntas, as ações equivalem a R$ 884 milhões do Fundo Amazônia.
Criado em 2008 pelo ex-presidente Lula, a iniciativa visa recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de gases do efeito estufa ligados ao desflorestamento. Para isso, à época, houve aporte de R$ 3,2 bilhões da Noruega e de R$ 200 milhões da Alemanha.
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De acordo com o diretor do BNDES, até 2018, 103 projetos foram aprovados com valor total de R$ 1,860 bilhão, mas o desembolso de verba foi de apenas R$ 1,27 bilhão. De 2019 até outubro de 2020, o BNDES disponibilizou cerca de R$ 200 milhões, sendo pouco mais de R$ 90 milhões para o ano corrente.
Source: Rural
