(Foto: MDA/Divulgação)
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada nesta segunda-feira (26/10) no Diário Oficial, tornou mais fácil a obtenção de microcrédito rural por agricultores familiares com renda até 23 mil reais por ano e sem funcionários fixos. O órgão isentou os produtores nesta categoria de apresentarem as coordenadas geodésicas de sua propriedades para obtenção de financiamentos das linhas de Microcrédito Produtivo Rural e de atendimento a beneficiários da Reforma Agrária do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, a apresentação das coordenadas foi uma exigência instituída este ano e que vinha dificultando o acesso de agricultores de menor renda aos programas de financiamento para investimento. “Era uma burocracia maior que ficou interditando uma grande massa de agricultores que acabavam não tendo acesso a crédito em função dessa exigência que foi instituída”, aponta Rovaris. Segundo ele, cerca de 500 mil a 600 mil produtores acessam as linhas de microcrédito produtivo rural do Pronaf todos os anos, a maior parte do norte e nordeste do país.
“São linhas que normalmente financiam a aquisição de animais, como caprinos e gado leiteiro, e que antes precisavam de um especialista na área ambiental para fazer esse georreferenciamento”, explica o secretário de política agrícola da Contag. Dependendo do tamanho e da região onde esses produtores estão localizados, o custo para o realizar o referenciamento geográfico da propriedade pode passar de R$ 100 por hectare, sendo raro aqueles que possuem essa documentação – também exigida pelo Cadastro Ambiental Rural. “É uma retomada nova. Acho que um número significativo de produtores poderá aderir ao crédito fundiário sem essa burocracia”, comemora Rovaris.
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Source: Rural
