Eduardo Bim, presidente do Ibama, em audiência do STF (Foto: Reprodução/TV Justiça)
Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23/10), o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, defendeu a retomada do Fundo Amazônia com a finalidade de obter auxílio de verba para ações de fiscalização e infraestrutura do Instituto. Bim mencionou que o órgão passa por uma carência de recursos, mas desde 2014 conta com R$ 212 milhões do Fundo e, sem este repasse, o órgão precisará buscar outras fontes de recurso.
“Se o fundo não for utilizado e deixar de existir, vamos ter que buscar esses recursos orçamentários em outras fontes. É isso, R$ 212 milhões totais desde 2014 para o Ibama, uma parte sendo gasta até 2021 na fiscalização. Ele paga uma porção relevante dos nossos contratos de helicóptero e locação de veículos, que são fundamentais para fiscalização ambiental”, disse. Ele explicou que o recurso é dividido entre R$ 196 milhões desde 2016 para ações de fiscalização e o restante é destinado para o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
A audiência foi marcada pela ministra do STF Rosa Weber após PSB, PT, Rede e PSOL moverem Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), pedindo o fim da paralisação do Fundo Amazônia.
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A fala do presidente do Ibama ocorreu depois do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ter falado que o congelamento do uso da verba do Fundo Amazônia se deve ao governo da Noruega não ter aceitado a minuta de novo decreto, proposta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Os doadores não concordaram em haver esse documento de projeto em novo formato, a ponto da Noruega determinar que não houvesse mais desembolso do Fundo”, disse Salles.
O secretário de Meio Ambiente do Pará, Mauro O' de Almeida, ponderou que o uso dos recursos do Fundo Amazônia é mais importante do que impasses sobre novas regras. “Ainda que reconheça e respeite a legibilidade de qualquer governo de implementar seu modo de governar, gostaria que essa Ação terminasse com uma grande conciliação. É necessário que o Fundo volte a funcionar e, pelo menos, se houver impasse a novas regras, que os projetos sejam apresentados nas regras antigas”, defendeu.
Almeida ainda disse que projetos apresentados para disputar o uso da verba levam cerca de um ano para tramitar e ser aprovado, “e depois levam mais um tempo para serem implementados”. O Pará já contabiliza 30.863 focos de calor ao longo de 2020, segundo Estado mais atingido pelas queimadas. Mato Grosso é o primeiro.
Source: Rural
