(Foto: JBS/Divulgação)
O Ministério Público do Trabalho informou nesta terça-feira (13/10) que abriu ação civil pública contra dois frigoríficos da JBS em Itapiranga, no extremo oeste de Santa Catarina, depois de constatar que a empresa apresentou 442 casos confirmados da doença, sendo 342 casos em uma unidade de aves e outros 100 casos na de suínos.
Segundo os procuradores do trabalho que conduziram a investigação, a JBS deixou de afastar 181 casos suspeitos na sua planta de abate de suínos e 222 na de aves, além de ter afastado tardiamente outros 144 trabalhadores no município.
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“Os dados por si só impactantes, existem em um contexto em que a empresa se recusa a aplicar testes em seus empregados. Conforme expressamente informado na audiência administrativa realizada em 12/08/2020, a ré não custeou nenhum teste para detecção da Covid-19, até a presente data, tendo sido todos custeados pelo SUS”, aponta a petição inicial, protocolada na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste.
Trata-se da 18ª ação do MPT contra a JBS desde o início da pandemia de Covid-19 relacionada à falta de medidas de prevenção e controle da doença. Além dos casos suspeitos, a empresa também é acusada de realizar afastamentos por período inferior a 14 dias e de manter em atividade funcionários com fatores de risco para a doença.
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Segundo levantamento do MPT junto a dados do Ministério da Saúde, os frigoríficos da JBS tinham 5.657 casos confirmados de Covid-19 entre seus empregados no país até o último dia 31 de agosto, sendo 1.213 casos e três óbitos em Santa Catarina.
Na ação, os procuradores requerem a testagem de todos os empregados, a implantação efetiva de medidas de vigilância ativa e de prevenção, como a troca de diárias de máscaras e o distanciamento mínimo na produção, sob multa de R$ 50 mil ao dia, por cláusula descumprida, além de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 15 milhões.
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“A conduta da empresa integrante do Grupo JBS é temerária ao voluntariamente optar pela manutenção de trabalhadores que apresentam sintomas compatíveis com a Covid-19 em atividade, pondo em risco a saúde de todos os demais trabalhadores da unidade, na medida em que viabiliza a contaminação em grande escala”, aponta o MPT.
Contraponto
Em nota, a JBS afirmou que não comentará o caso e que sua prioridade é "garantir a proteção dos seus colaboradores, adotando protocolos rígidos para o enfrentamento da Covid-19". Segundo a empresa, as medidas de controle, prevenção e segurança adotadas em todas as suas unidades incluem o afastamento imediato de funcionários com diagnóstico de Covid-19 até seu restabelecimento.
"A empresa também realiza busca ativa e afasta preventivamente todos os suspeitos, além de realizar o monitoramento permanente de todos e a sistemática desinfecção nas suas unidades", ressalta a JBS.
Source: Rural
