(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O governador de São Paulo, João Doria, disse, nesta segunda-feira (5/10), que o Estado não vai alterar isenções e alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos da cesta básica de alimentos e de medicamentos.
Ele fez a afirmação, durante entrevista no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, apesar do projeto de reforma administrativa e fiscal proposto pelo Poder Executivo prever uma "redução linear de 20%" dos benefícios relacionados ao tributo.
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“Não faremos aumento de imposto em São Paulo. Não fizemos, não estamos fazendo e não faremos. Não haverá nenhuma alteração nas alíquotas de isenção nos produtos que compõem a cesta básica de alimentos e a cesta básica de medicamentos”, disse Doria.
O projeto de lei 529/2020, de reforma fiscal e administrativa recebeu críticas de representantes da agropecuária. O Fórum Paulista de Agronegócio, por exemplo, acusou o governo Doria de promover um “aumento silencioso” de impostos. Em resposta enviada à Globo Rural, a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado negou que a reforma eleve tributos.
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Nesta segunda-feira (5/10), a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) reforçou o alerta de representantes da agropecuária paulista. Na visão da entidade, onerar o setor agropecuário pode trazer danos à cadeia produtiva e aos consumidores.
"Aquele produto que poderia custar o quilo R$ 2, poderá custar R$ 3 ou R$ 3,50. Isso para os produtos básicos, com carne, ovos, arroz e feijão", afirma Tirso de Salles Meirelles, vice-presidente da Faesp, em nota divulgada pela assessoria da entidade.
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Rombo nas contas
A proposta, que está em discussão na Assembleia Legislativa (Alesp), foi apresentada com o objetivo de reduzir um déficit fiscal, por conta, principalmente, dos efeitos negativos da pandemia de coronavírus e do aumento das despesas com medidas para conter a doença. Nas contas do governo paulista, a renúncia de arrecadação com esses benefícios é calculada em R$ 40 bilhões por ano.
“A redução de alguns benefícios tributários, sem nenhum aumento de imposto, será feita por critério e apenas pelo prazo de 24 meses, ou seja, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022”, disse o governador paulista.
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O projeto prevê ainda a extinção de empresas, autarquias e fundações estaduais. Entre elas, estão a Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação Parque Zoológico de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que gerencia a política fundiária estadual.
A Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) adotou postura crítica à reforma, argumentando que estaria nos planos do governo Doria o fechamento das Casas de Agricultura, o que prejudicaria o atendimento a agricultores familiares. Em entrevista à Globo Rural, o secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Gustavo Diniz Junqueira, negou o fechamento. Admitiu, no entanto, uma reorganização de sua estrutura.
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Na entrevista desta segunda-feira (5/10), Doria disse que as medidas administrativas previstas do projeto são necessárias para garantir a capacidade do Estado de investir em áreas prioritárias.
“A reforma administrativa vai enxugar o tamanho do Estado, como é uma proposta de um governo liberal, como o nosso, para garantir o equilíbrio fiscal de São Paulo e novos investimentos em saúde, educação, segurança pública e proteção social”, afirmou.
Source: Rural
