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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou, na última terça-feira (22/9), uma consulta pública para discutir mudanças nas regras que permitem a venda de etanol hidratado entre distribuidoras de combustível. Em nota, o órgão informa que o objetivo é proibir definitivamente essa prática. Atualmente, uma resolução da ANP permite essa comercialização, mas autoriza sua diretoria a suspendê-la por tempo indeterminado.
“A motivação da ANP para proibir esse tipo de comércio nos últimos anos está baseada em estudos de mercado que apontaram o aumento das vendas de etanol hidratado entre distribuidoras, com o objetivo de obter vantagem concorrencial por meio de inadimplência e sonegação de ICMS”, diz a ANP, em nota.
Segundo a Agência, a suspensão desse tipo de comercialização deu resultados, com diminuição dos volumes comercializados e também dos agentes de mercado que realizam essa prática. Desta forma, diz a nota, a revisão da norma visa sanear o que chama de “eventual falha regulatória” no mercado de etanol hidratado.
A consulta pública ficará em vigor durante 45 dias. Depois desse período, a ANP deve realizar uma audiência pública por videoconferência no dia 27 de outubro.
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Source: Rural
