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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19/8) uma linha de crédito especial de R$ 17 bilhões para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos – conhecida como MP do Emprego -, durante o estado de calamidade pública em meio à pandemia de Covid-19.
Aprovado no Congresso, o dispositivo permite a ampliação de financiamento de quatro meses da folha salarial de agricultores de pequenas e médias empresas e cooperativas. Para ter acesso ao crédito, o empresário ou agricultor precisa ter faturamento mínimo bruto anual de R$ 360 mil e teto máximo de R$ 50 milhões.
“É um apoio direto aos empresários e produtores rurais para custear a folha de pagamento de funcionários. Indiretamente o programa garante a manutenção de empregos e a movimentação da economia no país”, afirmou o relator na Câmara e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Zé Vitor (PL-MG).
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Em relação a agropecuária, o parlamentar destacou ainda pontos como a possibilidade da abertura de crédito com taxas de juros de até 3,75% ao ano. “Isso é positivo para o meio rural que abastece todo o país, sobretudo para produtores de alimentos que são consumidos in natura, como o setor de hortaliças, flores, frutas, leite e café, além das agroindústrias, como a produção de queijo, manteiga e seus derivados”, frisou.
Zé Vitor também destacou que a empresa beneficiada não poderá demitir o funcionário sem justa causa no período entre a data de contratação da linha de crédito até 60 dias após o recebimento da última parcela. “Se demitir, deverá antecipar o pagamento da dívida”, explica.
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A proposta prevê ainda R$ 12 bilhões para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas que pode ser utilizado para outras necessidades, como o pagamento de fornecedores e aluguel.
Os recursos vão para o Fundo Garantidor de Operação (FGO) do governo federal, usado pelo programa para garantir os empréstimos. Para ter acesso a linha de crédito, o empresário ou agricultor deve procurar o seu banco. Os maiores operadores da linha são a Caixa e o Banco do Brasil.
Source: Rural
