(Foto: Pedro França/Agência Senado)
O Senado aprovou o projeto de lei que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de um ano em decorrência da pandemia de Covid-19 no Brasil. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada na forma do substitutivo recebeu 27 emendas, das quais, o relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA) acatou seis, de forma total ou parcial. Por sugestão de vários líderes, o substitutivo deixa claro que a prorrogação vai atender “exclusivamente a agricultura familiar”, informou a Agência Senado.
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Uma das emendas foi a do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prevê a apuração dos saldos devedores sem cômputo de multa, mora, encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios. Por sugestão do senador Wellington Fagundes (PR-MT), não incidirá Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) sobre as parcelas da prorrogação.
Autor da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) disse que a prorrogação “é fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais neste crítico momento social, econômico e político”. Na avaliação dele, a medida ajuda a minimizar o impacto econômico dirante da perda de renda causada pela crise.
Source: Rural
